De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no período de 1992 a 2017, correspondente a vigência da lei de improbidade, praticamente todos os municípios do Maranhão já tiveram alguma ação de improbidade administrativa. Quem confirma é o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MP-MA, Marco Amorim.
“Com toda a certeza, praticamente todos os 217 municípios do Maranhão já tiveram alguma ação de improbidade administrativa. Alguns temos isso bem mapeado. Em Itapecuru-Mirim, por exemplo, há 54 milhões de reais de ressarcimento de dinheiro público de ações de improbidade de 2013 pra cá”, afirmou.
Ainda segundo o MP-MA, existem 2.720 ações civis por ato de improbidade administrativa tramitando em todas as comarcas do Estado do Maranhão. Sobre ações julgadas em 2017, foram 590 ações civis por ato de improbidade administrativa e 282 ações penais envolvendo crimes contra a administração pública até o dia 31 de outubro.
No dia 20 deste mês, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra o Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), referente ao funcionamento do Portal de Transparência do município. No dia 22, o prefeito de Peri Mirim, José Geraldo Amorim Pereira (PMDB), foi alvo de ação civil pública por nepotismo.
Levantamento
Contabilizando apenas o ano de 2017, 16 ações de improbidade nos municípios do Maranhão foram movidas pelo MP-MA, sendo eles em:
Peri Mirim – Nepotismo
Paço do Lumiar – Falta de transparência
Matões do Norte – Irregulares em contratos
Vargem Grande – Nepotismo
Cedral – Inadimplência do município
São Domingos – Nepotismo
Governador Luiz Rocha – Nepotismo
Fortuna – Nepotismo
Porto Franco – Repasse de propina e Fraude em licitação
Imperatriz – Nepotismo
Santana – Dívidas com ex-servidores
Lago da Pedra – Falta de repasse de informações
São João Batista – Irregularidades em licitação
Bom Jardim – Irregularidades em contratos
Olho Dágua das Cunhãs – Fraude em licitação
Senador La Roque – Acumulação irregular de cargos
Tipos de improbidade e ressarcimento
Os atos de irregularidade comuns no Maranhão estão relacionados a nepotismo; lavagem de dinheiro da saúde e educação; e fraudes ou licenças de licitações, segundo o Cláudio Rebelo, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Improbidade do MP-MA (CAOP Improbidade).
“A grande maioria começa desde a fraude na licitação, isso quando faz a licitação. Também passa pela dispensa indevida da licitação até a aplicação do contrato”, revelou.
Na área da educação, o promotor Marco Amorim estima que cerca de 225 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério (FUNDEF) poderiam ter sido desviados pelos gestores das prefeituras do Maranhão, caso não houvesse alguma alguma ação que bloqueasse os recursos.
“Se você observar esse do FUNDEF, nós já evitamos o desvio de 225 milhões de reais. Por exemplo, em Parnarama, o prefeito já estava pegando o dinheiro para construir cemitério. Nós conseguimos, numa atuação em rede, direcionar 100% do dinheiro para a educação. Então num município pequeno como esse, que vai receber 54 milhões de reais do FUNDEF, ele pode fazer daquele município uma Suíça em educação se ele empregar todo o dinheiro para a educação”, declarou Marco Amorim.
Ações conjuntas, inelegibilidade dos gestores e destaque nacional
De acordo com o procurador geral do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ações para concretização do ressarcimento de verbas da educação só são possíveis pela atuação conjunta com outras instituições de combate à corrupção.
“Temos um projeto para garantir o direcionamento de 100% do recurso do FUNDEF para a educação. Um trabalho em parceria com a rede de controle de gestão pública, que faz parte a OAB, o TCU, o TCE, o CGU, a Secretaria de Transparência, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União… vários parceiros trabalhando em rede, que achamos muito importante” declarou o procurador.
Para o promotor Marco Amorim, outro ponto positivo das ações de improbidade é a retirada do acesso a cargos públicos em pessoas envolvidas com corrupção.
“Essas ações de improbidade, embora às vezes não consiga trazer o dinheiro de volta, mas esses gestores ficam impossibilitados de tentarem concorrer. No Maranhão a lista é muito grande. São mais de 3 mil pessoas que não podem sequer ser candidatos a um cargo eletivo. Dessas denúncias, arrisco dizer que mais de 95% vieram do Ministério Público do Maranhão”, declarou o promotor.
Tantos casos de improbidade fizeram o Ministério Público do Maranhão criar mecanismos que já foram destaques nacionalmente. Em agosto desse ano, o projeto “Ministério Público contra a corrupção e a sonegação fiscal” foi premiado como Melhor projeto do Brasil de combate a corrupção.
Segundo o procurador Luiz Gonzaga, o projeto recebeu a mesma premiação entregue à operação Lava Jato no ano passado. ” Quem ganhou esta premiação ano passado foi a operação Lava Jato. Em segundo lugar nesta campanha foram as “10 medidas contra a corrupção”. Para nós do Maranhão foi motivo de muita honra essa premiação, que nós dividimos com todos os membros e servidores do Ministério Público do Maranhão. Sem eles não seria possível o engajamento para esta premiação”, ressaltou o procurador.
Do G1,MA
