Com o objetivo de controlar a velocidade e reduzir o alto número de acidentes, a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão juntamente com o Plano Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), e em parceria com o setor de Supervisão de Operações Rodoviárias, até o final deste ano, mantém um cronograma de instalação de 113 equipamentos, entre Barreiras Eletrônicas (Redutores de Velocidade) e Radares Fixos (Controladores de Velocidade), ao longo das rodovias federais que cortam o Estado.
De acordo com a Supervisão de Operações Rodoviárias do DNIT no Maranhão, até o momento, 55 equipamentos encontram-se instalados, em pleno funcionamento na malha rodoviária federal do Maranhão, compreendendo as BRs 010, 135, 222, 226, 230 e 316. E os demais aguardam aferição do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ).
Fiscalização Eletrônica
Somente no primeiro semestre de 2013, com o pleno funcionamento dos equipamentos de controle de velocidade, foram registradas aproximadamente 20 mil infrações. Após o condutor de veículo cometer a infração, o DNIT gera as notificações e as encaminha aos Correios para a entrega do documento, chamado de Notificação de Autuação (NA) por excesso de velocidade.
Há um prazo de 30 dias para cumprir esse passo, contados a partir da data de cometimento da infração. O proprietário do veículo tem prazo de 15 dias para informar o condutor infrator ou entrar com recurso contra a autuação, chamado de defesa prévia.
Antes disso, se tiver interesse, o condutor pode antecipar o pagamento desta multa, conforme prevê a Resolução 404/2012 do Denatran, em qualquer fase do processo administrativo.
Se o recurso for julgado procedente a multa é cancelada. Se não, ou caso o responsável não entre com recurso, é emitida a Notificação de Penalidade (NP) por excesso de velocidade (conhecida popularmente como multa).
Recebida a multa, caso o responsável não pague, ele entra na Dívida Ativa da União e fica com pendências junto ao DETRAN, sem conseguir renovar o licenciamento caso os débitos não sejam quitados.
