Quase 13 milhões de reais depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) precisam ser repassados aos trabalhadores de 91 cidades maranhenses. A questão foi tema de uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (25) no Ministério Público do Trabalho no Maranhão, com prefeitos, procuradores e advogados dos municípios investigados pelo MPT-MA.
Para garantir que os recursos sejam repassados aos funcionários municipais, o MPT-MA propôs aos gestores públicos a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Vários representantes municipais aproveitaram a audiência para firmar o acordo.
As Prefeituras terão um prazo de 180 dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento do TAC será aplicada multa, cujo valor será de 20 mil reais – para São Luís e Imperatriz – e de 15 mil reais para os demais municípios maranhenses.
O coordenador de Relacionamento com Clientes do FGTS da Caixa, Francisco Vinícius Nobre, explicou como deve ser feita a individualização dos valores recolhidos no Fundo. Ele entregou a cada representante um kit com o extrato do valor a ser individualizado, além de um CD com o aplicativo que auxiliará nesse trabalho.
Caso de São Luís
De acordo com levantamento da Caixa, a capital maranhense possui 114 mil reais de FGTS a ser individualizado. Em todo o Maranhão são 12,9 milhões de reais bloqueados no banco à espera da transferência para os funcionários municipais que trabalharam no regime celetista e não receberam o benefício.
acredito que Buriti Bravo está na mesma situação. Como ter essa certeza?
Tenho CNIS que mostram que o inss dos funcionários públicos não eram repassados embora fossem descontados do nosso contracheque.
Cadê a relação dos municipios?