Considerando que o estado de calamidade pública está ocasionando sérios problemas na saúde e na economia familiar da população maranhense, o Deputado Rigo Teles realizou indicação requerendo junto ao Presidente da FAMEM, que o mesmo encaminhe ofícios a todos os Prefeitos dos Municípios Maranhenses, solicitando a suspensão do pagamento do IPTU enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente do COVID-19.
O pedido leva em consideração as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde em 13 de março de 2020 e o crescente avanço da pandemia no estado.
O quadro pandemiológico demandou a tomada de medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença, determinando-se a paralisação de atividades e o fechamento de estabelecimentos comerciais que não exercem atividades essenciais.
A indicação considera que tais medidas provocam forte abalo na economia e na receita das pessoas jurídicas e das pessoas físicas, indistintamente.
