Por Milton Corrêa da Costa
Inconcebível, truculenta, covarde e criminosa a violenta agressão sofrida pelo cantor e músico David Alvarez, no interior da boate Fosfobox, em Copacabana, Zona Sul do Rio, na madrugada da última terça-feira. Seguranças do estabelecimento, pertencentes a uma empresa que presta serviços à citada casa noturna, são acusados de agressão à vítima provocando-lhe grave lesão no olho direito. A desproposital agressão teve por causa, segundo o cantor, o fato de ter sido flagrado fumando em área não permitida da boate. Alega que apenas pedira uma tragada a um amigo, sem faltar com repeito a ninguém, mas acabou agredido a socos, tendo ficado desacordado e ( pasmem) jogado na rua em frente à boate como se abutre fosse. O fato foi de tamanha insensatez e truculência que o próprio dono da boate, em razão do dano causado à imagem de seu estabelecimento, pretende processar a empresa contratada para garantir a segurança no local.
Por mais que a vítima tenha ou não relutado para desvencilhar-se do cigarro tal reação, por quem tinha por missão principal, no caso, proteger e garantir (intramuros) a incolumidade física das pessoas, é sobretudo descabida e vem se tornando prática constante em episódios de violência envolvendo seguranças truculentos, sisudos e arrogantes, onde em alguns casos, além de graves agressões, matam pessoas indefesas, durante as intervenções para manutenção da ordem interna. É o tribunal do poder da força em detrimento do poder da lei.
Ou seja, há verdadeiros “leões de chácara”, ‘donos do mundo”, de seus espaços e acima da lei e da ordem, totalmente despreparados para o exercício da importante função, considerando-se mesmo acima do bem e do mal. Que requisitos de curso de formação, extensão e aperfeiçoamento possuem para o desempenho da missão? São ou não são qualificados para o uso dos meios necessários de emprego da força física durante os momentos de necessária intervenção? O que prevalece? A lei do mais forte?Que preparo técnico e psicológico possuem para lidar com a vida de clientes e frequentadores de casas noturnas, especialmente jovens, muitas vezes induzidos pelo efeito do álcool e da influência do grupo? Possuem técnica específica de imobilização pessoal para dominar oponentes e repelir injusta agressão? Ou são simples grandalhões que imaginam impor o respeito e a ordem pela truculência e compleição física avantajada?
É necessário, pois, antes que outras tragédias e agressões absurdas por parte de seguranças de casas noturnas, continuem a ocorrer, que tais serviços de segurança privada sejam efetivamente fiscalizados por quem tem competência legal para tal. Boa parte de seguranças de casas noturnas e outros que exercem a função intramuros atuam na clandestinidade, sem nenhum requisito ou qualificação para o exercício da missão sendo, ao invés de garantia de proteção, uma ameaça à própria sociedade.
Com a palavra os órgãos competentes pela fiscalização, controle e monitoramento de tal atividade no país. A integridade física e a vida são os maiores bem jurídicos tutelados. Não podem estar ameaçados pelo despreparo de “leões de chácara”. O respeito e a manutenção da ordem em estabelecimentos privados e em eventos sociais, intramuros, não são sinônimo de truculência, cara feia e predomínio da lei do mais forte. O Velho Oeste é coisa do passado. Truculência não é sinônimo de autoridade e respeito. No estado democrático de direito a lei está acima de tudo e de todos. Aprenda-se.
Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro