A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), deflagrou, na noite da última sexta-feira (9), mais uma ação de fiscalização da operação “Carne Legal”, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado, via Agência de Defesa Agropecuária (Aged) e Polícia Militar. Nessa etapa da operação foram apreendidos 46 animais em dois abatedouros clandestinos localizados no bairro João Paulo, em São Luís. Os locais foram interditados.
Nos abatedouros foi possível constatar uma série de irregularidades e a falta de qualquer condição sanitária, tanto na criação, quanto no abate de animais, suínos e caprinos. Em razão das irregularidades, todos os locais fiscalizados foram interditados e lacrados pela Polícia Militar, tendo ainda sua estrutura demolida pela Blitz Urbana de São Luís, que apoiou a ação.
Com a ação, a Prefeitura e os órgãos parceiros visam à prevenção, controle e erradicação das doenças por intermédio da intensificação do cadastramento e fiscalização do trânsito de animais, de estabelecimentos de abate, criatório e venda, consolidando a ação de Defesa Sanitária no município de São Luís.
Para a promotora de Justiça e Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a realização dessa operação, está visando em primeiro lugar a saúde pública. “É necessário cumprir a legislação, implementar ações preventivas e de fiscalização nas esferas federais, estaduais e municipais. O abate clandestino é crime e deve ser tratado como tal, portanto continuaremos reprimindo esse tipo de trabalho ilegal. A ação leva o consumidor a querer conhecer o procedimento do alimento que leva pra sua mesa e da garantia da origem legal desse produto”, disse a promotora.
Abate clandestino
O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de gerar a contaminação do meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal. O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose.
Diariamente, a Prefeitura, por meio da Semapa, fiscaliza os abatedouros legalizados de carne bovina (Frigosouza, JC e DA Vital), com veterinários da instituição em todos os estabelecimentos. Além da operação “Carne Legal”, a campanha de Combate ao Abate Clandestino de Animais também realiza ações educativas como apresentações teatrais em escolas e divulgação de informações pela cidade.
