A Polícia Federal aponta que, em um dos casos investigados contra juízes e desembargadores do Maranhão, houve uma decisão em que o tempo entre a expedição do alvará e o saque de R$ 14 milhões, em dinheiro, ocorreu em apenas 18 minutos.
Essa é uma das sentenças investigadas dentro da operação ’18 minutos’, que tem como alvos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, três juízes e 14 advogados, dentre outros.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que a organização criminosa funcionava dentro do sistema judiciário do Maranhão e de bancos, com negociação de sentenças entre magistrados e advogados.
-Juízes e desembargadores do Maranhão aliciavam pessoas para entrarem com processos solicitando indenizações milionárias e outros valores em dinheiro.
-Em um dos casos, um ex-funcionário do Banco do Nordeste teria sido aliciado para entrar com uma ação contra o banco para que fossem pagos honorários advocatícios.
-A ação inicialmente era manipulada dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão para cair nas mãos dos juízes ou desembargadores envolvidos no esquema.
-A ação era aceita e deferida, com cálculos de correção monetária fraudados ou inexistentes, de modo a aumentar o valor a ser pago.
-No caso referente ao ex-funcionário do Banco do Nordeste, foi determinado o pagamento de R$ 14 milhões. O intervalo de tempo entre a expedição do alvará e o saque foi de apenas 18 minutos.
-Depois que o processo era finalizado, o dinheiro era repartido entre várias pessoas, incluindo os magistrados e advogados.
-O prejuízo ficava com a instituição financeira. A suspeita é de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Após a constatação do prejuízo, o Banco do Nordeste recorreu das decisões, o que culminou nas investigações do esquema. Chamou as decisões ‘arbitrárias contra a instituição’.
Em nota, o banco afirmou ainda que que representou, junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a última reclamação feita há cerca de um ano e que na condição de vítima, permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.
Na manhã desta quarta-feira (14), a Polícia Federal realizou a ‘Operação 18 Minutos’ para apurar a atuação de uma organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Policiais federais foram designados a cumprir 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no Maranhão. Também houve cumprimentos de mandados no Pará e Rio de Janeiro, em residências ligadas aos investigados no Maranhão.
Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e colocação de tornozeleira eletrônica. Os investigados também não podem manter contato entre si, e o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi proibido de entrar no Tribunal de Justiça do MA.
Ao menos 14 advogados prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, em São Luís. Além disso, os policiais entraram em residências e nos gabinetes de desembargadores do TJ-MA, incluindo alguns já afastados por outros processos. Foram apreendidos documentos.
De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
