A pressão contra o Projeto de Lei das Fake News ameaça a votação da proposta na Câmara, nesta terça-feira, 2. Deputados bolsonaristas, bancadas conservadoras e empresas de tecnologia como Google, Facebook e TikTok aumentaram a mobilização para barrar o andamento do projeto, levando mais deputados a se posicionar contra a mudança na lei. O texto tem apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Palácio do Planalto admite dificuldades para a votação.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizem que a decisão para definir se o projeto será ou não votado nesta terça-feira somente será tomada após uma reunião de líderes em Brasília, antes da sessão da Casa.
“A base do governo, que poderia apoiar essa medida, ainda está em formação, e eu não tenho convicção de que essa base tem solidez para ter o papel que deveria ter num debate como esse”, afirmou o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), durante uma live do Instituto Conhecimento Liberta.
Queda de braço
As empresas de tecnologia entraram em campo para barrar a votação. O Google inseriu em sua página inicial na internet um artigo contra o projeto. Embaixo da barra de pesquisa, a mais usada hoje no mundo, internautas tinham acesso a um link do texto da big tech sob o título “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Escrito pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, o texto afirma que o projeto pode aumentar a desinformação no Brasil porque as plataformas ficariam impedidas de excluir publicações jornalísticas com informações falsas. “Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, diz o artigo.
“O texto final do projeto que trata das fake news foi apresentado e, apesar de ter agregado algumas das mudanças necessárias, não é o suficiente”. diz Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, reagiu. “Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu Dino no Twitter.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi na mesma linha. “Solicitarei ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, afirmou o senador em suas redes sociais.
A queda de braço está cada vez mais acirrada. O partido Republicanos, que havia votado a favor da tramitação do projeto em regime de urgência, agora se posiciona contra a proposta. A legenda tem vínculos com a Igreja Universal do Reino de Deus e controla uma bancada de 42 deputados. Na semana passada, quando a Câmara aprovou o regime de urgência, 28 deputados da sigla votaram a favor. Apenas oito ficaram contra e seis não votaram.
Do Estadão
