Uma ação judicial movida pelo comunicador Júlio Foguinho, que foi candidato mais votado do PSD e assumiria a vaga, pretende anular todos os votos recebidos pelo Partido Renovação Democrática – PRD e, por consequência, cassar o mandato da vereadora reeleita Vânia Cristina.
Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, print acima, os advogados de Foguinho alegam que o PRD lançou mão de pelo menos duas candidatas laranjas em conduta considerada fraude à cota de gênero.
De acordo com a ação, o Partido Renovação Democrática teria inserido duas candidatas que não fizeram campanha, aponta o registro de marido e mulher ambos como candidatos na eleição e incluiu entre as provas diversas manifestações da esposa em favor do marido mesmo tendo permanecido até o fim como candidata garantindo de forma fraudulenta a cota de mulheres do partido.
O casal em questão é José Nunes Oliveira e sua esposa Leonilda Sousa Pereira, que tirou apenas 8 votos na eleição. No registro eleitoral ambos apresentaram o mesmo endereço residencial.
Para demonstrar a fraude à cota, os advogados de Foguinho anexaram prints e vídeos de redes sociais com Nilda Sousa pedindo votos para o esposo Zé Nunes, o que seria prova cabal de sua condição de laranja no pleito.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e determinou que esse entendimento fosse adotado para as Eleições Municipais de 2024. O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político.
Essa jurisprudência pacificada já teve como consequência anulação dos votos de chapas inteiras de vereadores Recentemente o TSE pelo PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% das candidaturas de mulheres. Como resultado três vereadores perderam o mandato.
Nossa reportagem procurou a vereadora Vânia, o casal Zé Nunes e Nilda Sousa que ainda não se posicionaram. Já o presidente municipal do PRD Janilton Aranha se pronunciou da seguinte forma: “Temos convicção de que não há qualquer espaço para se questionar a lisura e a transparência do processo eleitoral, cujo sistema é reconhecido pela realização de sucessivas eleições livres, limpas e democráticas, as quais conferiram mandatos eletivos a atores políticos de diversos campos ideológicos em Convenção de escolha e cota de candidatos de acordo com as Resoluções do Superior Tribunal Eleitoral”, declarou Janilton.
A ação do Foguinho contra a chapa do PRD começa a tramitar hoje e a previsão é que até meados de setembro de 2025 tenha sua decisão definitiva.
Do Blog do Alexandre Pinheiro
