O prefeito de São João do Paraíso, Roberto Régis de Albuquerque, é alvo de uma Ação Popular com tutela de urgência por improbidade administrativa e pode ter os bens bloqueados.
A Representação foi protocolizada pelos advogados Gabriel Rodrigues Castro, Ferdinando Marcus Vale Viana e Regione Teixeira da Silva.
Segundo os documentos, a Prefeitura de São João do Paraíso, comandada por Régis, contratou a empresa E. Oliveira Ramos– EPP para construir a praça da Cultura no município por mais de R$ 300 mil.
A obra foi entregue, mas os equipamentos de ginástica que constavam no edital de licitação não foram instalados pela construtora na área de lazer.
“Conforme se vê na planilha de orçamento dos gastos da construção, se pode conferir que há no projeto a ser executado a implantação de Equipamentos de Ginástica, totalizando o valor de R$ 23.420,82 mil. A obra que tinha como prazo de conclusão 180 dias,encerrando em 03 de setembro de 2018 teve 4 aditivos de contrato prorrogando o prazo de conclusão e tornando a obra cada vez mais cara, ultrapassando os valores de R$ 500.000,00 mil. A obra foi entregue no meio do ano de 2019, porém sem os Equipamentos a que se refere a Planilha de orçamento e o Projeto de execução da obra que estavam inclusos no edital da Licitação”, explicou o documento.
Em razão disso, os advogados querem que seja efetuado o cancelamento de qualquer pagamento a ser realizado para a empresa, referente ao contrato objeto da presente ação, e caso já tenha efetuado o pagamento integral dos valores contratados, e diante da possibilidade de configuração de prejuízo ao erário e à possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos,
E que seja determinado imediatamente a indisponibilidade dos bens de todos os Réus, até julgamento definitivo da presente demanda.
