Ajuízada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Ação Popular questiona a legalidade do contrato de locação de imóvel firmado entre a gestão de Eduardo Braide (PSD) e o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Gonçalo Filho.
A petição foi protocolada por Joelson Correa Sousa, na qual sustenta que no ano passado o magistrado alugou um prédio para a Prefeitura no valor global de R$889.560,00 mil correspondendo à repasses mensais de R$74.130,00 mil, visando o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas).
Para o autor, o contrato de locação foi celebrado por indevida dispensa de licitação, sem qualquer justificativa coerente, e por preço muito superior ao de mercado.
Joelson Sousa argumenta ainda que Gonçalo Filho é o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que é investigado o irmão de Eduardo Braide no TRE/MA, o deputado estadual Fernando Salim Braide.
“A realidade é que a locação se deu em valor exorbitante, muito acima de qualquer outro imóvel nas mesmas circunstâncias, ao arrepio da lei de licitações e dos princípios basilares da administração pública”, frisou.
Nos autos, o requerente destacou ainda que na minuta do Processo Administrativo nº 23.477/2023, que originou o Contrato nº 75/2023, consta o seguinte endereço do imóvel, Avenida São Luís Rei de França, Qd. A, nº 05 – Jardim Atlântico. No entanto, ao se buscar a localização da SEMCAS, o endereço obtido é diferente, Av. São Luís Rei de França, 456, Turu.
“Por tal razão, deve o ente público comprovar se tratar do mesmo imóvel objeto da contratação, sob pena de configuração inconteste de improbidade administrativa, pois, se houve a contratação do imóvel de nº 05, qual estaria sendo a sua utilização pública?”, questionou.
Ele diz também que o preço pago mensalmente é bem superior a vários outros imóveis de São Luís que tem a mesma estrutura.
Ao final da Ação, Joelson Correa pede a imediata suspensão da transferência de recursos e a revogação da contratação do imóvel.
O governo do estado está cheio de contratos de locação de imóveis com contratos absurdos desde a época de Flávio Dino e ninguém contesta. São os chamados aluguel camarada. Não estou aqui defendendo o Braide, mas “o pau que dá em Francisco da em Xico também”.