As ações contra fraude na oferta de Educação para Jovens e Adultos (EJA) realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) começam a apresentar resultados positivos. No ano em curso, os dez municípios maranhenses nos quais foram desenvolvidas ações dessas instituições registraram, em média, queda de 50% no número de matrículas dessa modalidade de ensino.
Os órgãos de controle, para efeito de detecção das fraudes, levam em consideração o fato de os municípios receberem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), todos os meses, para custear o EJA. Ao aumentar o número de matrículas, que são usadas como referência para os repasses, nos municípios conseguem mais verba. As auditorias e fiscalizações in loco realizadas pelas instituições identificaram que essa era a dinâmica das fraudes.
Os municípios de Altamira do Maranhão e São Bernardo apresentaram os maiores índices de redução na quantidade de matrículas do EJA, com quedas de 81% e de 67%, respectivamente, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Além destes municípios, apresentaram redução significativa na quantidade de matrículas do EJA os municípios de Bacuri (-61%), Satubinha (-52%), Pio XII (-51%), Serrano do Maranhão (-48%), Maranhãozinho (-47%), Igarapé do Meio (-34%), Zé Doca (-33) e Santa Quitéria do Maranhão (-22%).
Quando avaliados os números de todo o país, a média da redução de matrículas no EJA, comparada com os dados do ano passado, é de 11%. No Maranhão, a mesma comparação apresenta redução de 31%.
Ainda como parte das atividades de combate às fraudes no EJA, Ministério Público Federal cobra na Justiça R$ 900 milhões de dez cidades maranhenses onde os desvios foram identificados. A Justiça Federal já determinou bloqueios que somam R$ 150 milhões, o que impede as prefeituras de receber novos repasses do governo federal.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a atuação conjunta no combate às fraudes no EJA tem se revelado eficiente, contribuindo para que a população não seja prejudicada no campo da Educação, fator essencial ao exercício da cidadania e ao desenvolvimento socioeconômico do Maranhão e do Brasil. “Estamos conseguindo resultados concretos no combate às fraudes no EJA que nos motivam a aprimorar o relacionamento interinstitucional e as formas de atuação conjunta de nossas instituições. Desta forma, cumprimos nossas missões e prestamos bons serviços à sociedade”, afirma.
Agora parece que a justiça não falhará…
Sou do Maranhão políticos estão roubando muito lá tem que investigar minha cidade Palmeirândia não tem saúde escola estão faltando merenda pra os alunos dos hospitais não médico falta água para a população etc
Falta visitar a cidade de Rosario. Onde o gestor municipal informou que tem 35 escola de tempo integral e nao tem nenhuma , ha indicios de desvios de 8 milhoes de reais.