Quatro ações protocoladas na Justiça questiona projetos de lei aprovados na última sexta-feira (22) pela Câmara de Vereadores autorizando a Prefeitura de Raposa a contrair dois empréstimos que, somados, ultrapassam a casa dos R$ 26 milhões.
O primeiro projeto de lei, de nº 17/2023, autoriza a gestão do prefeito Eudes Barros (PL) a firmar contrato de financiamento de R$ 18 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF); já o PL nº 18/2023, um de R$ 8,5 milhões com o Banco do Brasil (reveja aqui e aqui).
Ações foram apresentadas pelo vereador Beka Rodrigues (PCdoB), de Raposa, que pediu a revogação das propostas aprovadas.
Para o parlamentar, os projetos foram aprovados sem a discussão devida na Casa.
“Um valor tão alto, sem detalhamento, para uma cidade de 30 mil habitantes é preocupante. Queríamos conhecer melhor o projeto, mas dada a tramitação em regime de urgência não foi possível. Como o prefeito tem a maioria, infelizmente o projeto passou apenas com os votos contrários meu e do vereador Leonildo Rocha”, afirmou, em entrevista a uma rádio local.
Rodrigues, aponta, ainda, que o projeto encaminhado ao Legislativo não detalha a destinação do recurso oriundo do empréstimo. Ele demonstrou preocupação, ainda, com o fato de que o prazo para pagamento é de 13 anos – três de carência, mais 10 de efetivo pagamento de parcelas -, o que deixaria a dívida para outras gestões.
