Os mandantes da morte do jornalista Décio Sá vão a julgamento pelo júri popular pelo assassinato do corretor de imóveis Fábio dos Santos Brasil Filho conhecido como Fábio Brasil, ocorrido em março de 2012, na cidade de Teresina (PI).
A decisão é da 2° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, que negou provimentos aos recursos impetrados pelos réus. O relator do processo é o desembargador Erivan Lopes.
“Não obstante os depoimentos das testemunhas em juízo sejam qualificados como testemunhos indiretos, os tenho como prova idônea para submeter os ora recorrentes ao Tribunal Popular, vez que guarda coerência entre si e com a suposta motivação do crime, que seriam supostas dívidas contraídas e não pagas”, ressalta um trecho do despacho.
Os réus são os agiotas Gláucio Alencar, José de Alencar Miranda Carvalho e José Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha. Estes também são acusados de mandar matar o jornalista maranhense Décio Sá em São Luís.
Para o relator do processo, os elementos apresentados não constituem como prova certa de autoria do crime, mas representam indícios sérios de envolvimento dos agiotas na morte de Fábio Brasil
“É fato que tais elementos não constituam prova certa da autoria, mas representam indícios sérios de envolvimento dos acusados no fato delituoso, a ser apurado, de rigor, pelo juiz natural. Deste modo, é possível concluir que a presente Ação Penal transporta um acervo probatório que reflete um mínimo de coerência com os termos da imputação formulada pelo Ministério Público, pairando acentuadas dúvidas quanto ao real envolvimento dos recorrentes no assassinato da vítima Fábio Brasil, particularidade que gera a necessária remessa de toda a circunstância fática aqui tratada para apreciação pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente compelido a emitir o legítimo juízo valorativo dos fatos e provas até aqui colhidas.”
Na mesma sessão, a membros da Corte do Piauí decidiram tornar nula a sentença que levaria o policial militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, a júri popular. Ele teria fornecido a arma do crime. Mas o mesmo nega tal envolvimento, e segundo o documento, não há provas robustas que liguem Fábio Capita à execução.
