O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Açailândia, instaurou uma investigação para apurar suposto envolvimento do ex-secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, em contratações irregulares de clínicas oftalmológicas.
Segundo o promotor Denys Lima Rêgo, responsável pelo inquérito, em fevereiro de 2022 a pasta da Saúde, sob a gestão de Lula, publicou um edital de Credenciamento n. 004/2022- CSL/SES/MA para convocar empresas prestação de serviço médico em Oftalmologia para o tratamento do glaucoma na Regional de Saúde de Açailândia, em caráter complementar aos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Maranhão, no valor de R$ 8.121.030,72 milhões.
Contudo, a Secretaria de Saúde já havia contratado outra empresa para prestar os mesmos serviços, a Oftalmo Day Clinic, mais conhecida como Hospital da Visão do Maranhão, dos sócios Heron Simões dos Santos, Mariane Pompeu Ferreira do Amaral Simões e Matheus Nogueira de Castro.
Rêgo afirmou que entre 2017 e 2021 a gestão de Carlos Lula repassou R$39.758.856,96 milhões para a clínica oftalmológica, referentes aos contratos e aditivos, mas só foram encontrados valores empenhados na ordem de R$ 37.250.748,62 milhões.
Assim que iniciou a apuração preliminar sobre a licitação milionária, no início desse ano, a Promotoria identificou o suposto envolvimento de Carlos Lula, nos indícios de irregularidades.
À época, o titular da pasta era detentor de foro por prerrogativa de função perante ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e então as investigações foram transferidas para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), onde foram feitas novas diligências investigatórias.
Após a saída de Lula do comando da SES para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa, o inquérito retornou à Promotoria de Açailândia com um parecer técnico da PGJ que aponta sobrepreço no Credenciamento promovido e autorizado pelo então gestor da saúde.
Para Denys Lima Rêgo, há a necessidade de solicitar informações detalhadas sobre, se de fato, as contratações ocorreram.
Como parte das diligências, expediu um ofício requerendo que a Secretaria de Saúde informe se houve empenho prévio de todos os valores pagos à empresa contratado no bojo do Contrato n.º 201/2017/SES firmado com a Oftalmo e seus respectivos termos aditivos, no período de 2017 até 2021, pois ao que parece, todos os pagamentos totalizam R$39.758.856,96 milhões, porém, só foram encontrados valores empenhados na ordem de R$ 37.250.748,62 milhões.
O promotor quer saber também sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços, que consta nos termos da quarta cláusula contratual, bem como ter acesso à cópia do contrato firmado decorrente do Credenciamento n. 004/2022- CSL/SES/MA (Processo n.º 252504/2021-SES/MA) em 30 dias.
A reportagem tentou ter acesso aos nomes das clínicas que foram contratadas após o resultado da licitação, mas a SES não encaminhou os documentos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
