Alvo de ação por improbidade administrativa por supostamente integrar esquema de desvio de verbas públicas em Cururupu, o advogado Ricardo Tadeu Matos Sousa foi nomeado pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), para comandar a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Parlamento. A informação foi publicada pelo Atual7 e confirmada pelo Blog do Neto Ferreira.
Em 2018, o Ministério Público abriu investigações para apurar irregularidades em um procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos e transporte escolar que, somado a um aditivo, ultrapassou o montante de R$ 7,8 milhões durante a gestão da prefeita Professora Rosinha (PCdoB). À época, Sousa atuava como procurador do Município.
Segundo o Atual7, o caso tramitou inicialmente na Justiça do Maranhão, na Vara de Cururupu, mas foi encaminhado para a Justiça Federal, por envolver dinheiro federal destinado ao transporte escolar pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Atualmente, é julgado na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, que tem como titular o juiz federal Clodomir Sebastião Reis.
As suspeitas são de fraude em licitação, pagamento por serviços fantasmas e enriquecimento ilícito. Pela suposta malversação dos recursos públicos, em manifestação de agosto do ano passado assinada pelo procurador da República Alexandre Silva Soares, o MPF (Ministério Público Federal) reforçou o pedido de condenação dos envolvidos e ressarcimento integral do dano ao erário.
Procurado, Ricardo Sousa negou que tenha cometido irregularidades.
“Sempre busquei desempenhar minhas atividades profissionais, sob a égide da íntegra, da ética e da moral, buscando sempre trilhar os passos profissionais de um advogado que atua na defesa dos direitos de todos e no cumprimento estrito da Constituição Federal, ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e demais legislações que norteiam e conduzem as esferas pública e privada, dentro do Estado Democrático de Direito em que todos nós vivemos”, disse.
E completou: “Atuei, como advogado, em diversas causas e processos referentes ao município de Cururupu, quando na época ocupei o cargo de Procurador Municipal, inclusive como parecerista jurídico nas fases internas de processos de licitação, analisando as minutas de editais de processos licitatórios direcionados ao setor que trabalhava, sem qualquer poder de escolha, decisão ou deliberação sobre contratações.”
O presidente da CPL da Assembleia Legislativa não detalhou se informou Iracema Vale a respeito da ação em que é alvo. Sousa disse que, na condição de advogado, recebeu apoio da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na formulação da defesa que apresentará no bojo do caso, e que há uma “vastidão de jurisprudências consolidadas pelos Tribunais do país” que “demonstram a completa, absoluta e absurda improcedência” de ter o nome dele “incluído no malfadado processo”.
“Diante disso, figurando atualmente na função a mim confiada na Comissão Permanente de Licitação e pela probidade que o cargo me exige, manterei minha conduta de costume, dentro da mais estreita legalidade e defenderei minha honra e profissão de quaisquer tipos de explorações indevidas no âmbito judicial onde ilações sem provas não são toleradas e a Justiça da verdade é feita”, afirmou.
