Nesta quarta-feira (5), será eleita a mesa diretora do Judiciário do Maranhão para o biênio 2012-2013. Serão escolhidos o presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça. A eleição é o primeiro item da pauta da sessão administrativa, que terá início às 9h. A posse dos eleitos será realizada em 16 de dezembro.
De acordo com o artigo 21 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão – cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº. 131, de 18 de junho de 2010 – o plenário elegerá os ocupantes da mesa diretora por maioria de seus membros efetivos. A eleição se dará por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, proibida a reeleição. O Regimento Interno do tribunal estabelece quórum de dois terços dos membros do TJ-MA para a eleição, ou seja, presença de pelo menos 16 dos atuais 24 desembargadores da Corte estadual de Justiça. O parágrafo 3º do artigo 89 do Regimento diz que é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada antes da eleição. Em sessão anterior do pleno, o desembargador Stélio Muniz manifestou oficialmente desinteresse em concorrer a qualquer cargo de direção.
A desistência pode ser manifestada antes de começar a votação para cada um dos cargos, segundo o Regimento. Em caso de recusa ou inelegibilidade, serão chamados a compor a relação os desembargadores mais antigos, em número igual aos dos cargos a serem preenchidos.
(Com informações do Tribunal de Justiça)
