Por Abdon Marinho
Hoje numa entrevista, falei de um assunto que já tratara em 2006, numa entrevista concedida ao jornalista Kim Lopes, então na TV Difusora e dizia respeito a questão dos partidos políticos. Em 2006 a entrevista se deu por conta do julgamento que o STF sobre a constitucionalidade do artigo 13, da lei 9.096/1995 (a Lei dos Partidos Políticos), que diz: “Art. 13. Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para os quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles.”
Argumentava defendendo a cláusula de barreira que a regra já estava prevista desde 1995 e que os partidos tiveram, até então, 2006, onze anos para se adaptarem a ela, se não o fizeram que arcassem com as consequências. No mesmo dia que concedi essa entrevista, o STF julgou a cláusula de barreira inconstitucional. vi muita gente boa defendendo o fim da regra, argumentavam sobre a necessidade de manter os partidos históricos, a democracia e outras coisas mais. Acontecem que se a regra não vale por conta dos partidos históricos, também não vale com relação a muitos partidos de fachada que existem com o único propósito de fazer negócios. Ontem mesmo o líder do governo na ALEMA fez uma grave denúncia de que pequenos partidos estavam negociando vagas. O Maranhão é o retrato do Brasil. Existem siglas de aluguel, que não não são garantidoras da democracia coisa nenhuma, pelo contrário, aproveitam das facilidades do regime democrático para atentar contas as instituições.
Não muito tem, o mesmo STF que considerou a cláusula de barreira inconstitucional, gravou mais um prego na democracia ao permitir que o PSD tivesse garantido diversas regalias como se tivesse elegido alguém e não apenas herdado seus parlamentares. Oficializou-se a balbúrdia.
Agora todos reclamam. Ministros do STF, deputados, senadores, etc., todos dizem que a democracia não tem como ter um funcionamento eficiente com tantos partidos políticos. São 32 já oficiais e 25 na fila de espera, dentre os quais a REDE da ex-senadora Marina Silva que, não conseguiu até aqui o número de assinatura mínimo para obter registro.
O que me incomoda é que se eu que não sou ninguém, não sei de nada, já sabia em 2006 e antes disso, que cláusula de barreira era uma garantia para consolidação da democracia, como é que ministros do STF, muitos ainda em atividade, não sabiam? Agora que se deram conta da falta de sentido que foi o sepultamento da cláusula de barreira? Todos sabiam que ia acontecer o que está acontecendo hoje. Acontece que era mais cômodo serem todos “bonzinhos” e dizer que uma regra com previsão de entrar em vigência mais de dez anos depois era inconstitucional.
Não sou contra a criação de partidos políticos, acho que podem existir quantos quiserem, o que sou contra é que partidos que não representam um percentual mínimo de eleitores tenham todos os benefícios que os partidos que representam tem, como fundo partidário, acesso ao rádio e TV e outras benesses que o parlamento defere aos partidos. muitos partidos funcionam no congresso, praticamente como a bancada do “eu sozinho”. Essas bancadas e seus partidos têm os mesmos direitos que tem os que representam uma parcela expressiva da população brasileira.
Defendo que não haja necessidade de se estabelecer regras mais duras para a criação dos partidos, o que devemos é impor, como já previa a lei de 1995, regras ao seu funcionamento, evitando que aquelas siglas sem conteúdo ideológico ou programático, tenha acesso e façam negócios com os recursos da nação. Como alertava em 2006, o Brasil deu um passo atrás ao vetar o cumprimento da lei 9096/95 e agora retoma o mesmo debate com quase 20 anos de atraso.
O Brasil é um país que não valoriza a coisa mais importante que temos: O tempo. Vai e volta e estamos discutindo os mesmos assuntos, sempre optamos em adiar debates sérios e empurrar problemas com a barrica. Projetos de leis importantes para o país ficam por décadas perdidos nas prateleiras. Há quantos anos se discute a necessidade de uma reforma política? Uma reforma tributária? Muito tempo. Com isso o país perde e fica sujeito aos humores dos governantes, que longe de possuírem uma visão de estado querem impor doutrinas partidárias. E é aí que mora o perigo.
Abdon Marinho é advogado eleitoral.
