O deputado Antonio Pereira (DEM) anunciou que protocolou requerimento na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pedindo a realização de uma audiência pública, para discutir e encontrar uma solução para o fim de um grave conflito fundiário do município de Amarante, que pode culminar com a expulsão de suas terras de cerca de 20 mil pessoas de três mil famílias de produtores rurais e lavradores.
O parlamentar informou que o conflito fundiário em Amarante se agrava a cada dia, e foi ocasionado porque Fundação Nacional do Índio (Funai) pretende ampliar, em mais de 200% – por meio da Portaria 1437, de 08 de outubro de 2010 – a Reserva Indígena Governador, dos atuais 41.643ha para 204.729ha. Hoje as reservas indígenas ocupam mais de 45% de Amarante. Com a ampliação, esta ocupação subiria para 75%.
Antonio Pereira informa, também, que a área de 163.086ha, pretendida pela Funai, atinge 1.500 propriedades rurais, 11 assentamentos (6 do Incra e 5 do Banco da Terra), e mais de 75 povoados e localidades da região da mata e do sertão do município de Amarante. “Existem apenas 577 índios na área”, assinala.
O democrata garante que os pecuaristas também reclamam que vão amargar sérios prejuízos, caso a Funai consiga ampliar a Reserva. Dados da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA) revelam que hoje o rebanho bovino de Amarante é de 190 mil cabeças, e na reserva pretendida pela Funai são criadas 127.066 cabeças de gado.
Na avaliação de Antonio Pereira, não justifica a ampliação da Reserva, pretendida pela Funai. Segundo ele, Amarante já possui 54% de sua extensão, o equivalente a 408.000ha, ocupadas pelas reservas indígenas Araribóia (338.000ha), Governador (41.6432ha) e Reserva Krikati (28.947ha). “Além do mais, os lavradores e produtores rurais estão na área há mais de 10 anos”, afirmou.
Da Agência Assembleia
