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Aplicação da Lei de Meia-Entrada é tema de reunião entre entidades estudantis

Membros da Central Estudantil (CES), Movimento Estudantil Independente (MEI), representantes do PROCON, SEMFAZ, Delegacia do Consumidor, 1º Vara da Infância e Juventude da capital e produtores estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 09, na Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (SAISP) no bairro do Turu para discutir melhorias no sistema de meia-entrada na capital.

Reunião com lideres
Reunião com lideres

O delegado e Superintendente da Policia Civil de São Luis, Sebastião Uchôa abriu os trabalhos dando boas vindas aos empresários e representantes da comunidade, na ocasião: os membros do movimento estudantil, que atuam na área cultural da capital. Uchôa ouviu dos presentes sugestões e questionamentos sobre os serviços prestados pela Secretaria de Segurança do Governo do Estado e se colocou a disposição para tentar ajudar os empresários do setor. Logo em seguida a representante da Central Estudantil, Clarissa Almeida deu inicio ao bate-papo falando sobre os problemas enfrentados pelas entidades estudantis junto aos produtores e donos de casa de show na capital e ressaltou alguns como: “Cover artístico cobrado em bares, casas de ventos e restaurantes aos estudantes, sendo que os mesmos não possuem o direito de pagar meia, a disponibilização de ingressos de meia para camarotes e terraços vips e o direito a pagar meia em promoções efetivadas durante a venda dos ingressos de shows na ilha”.

A Supervisora de Fiscalização da SEMFAZ, Luciana Carvalho falou sobre o trabalho desempenhado pela secretaria e pediu a compreensão dos empresários e da classe estudantil para que ambos conseguissem alcançar seus objetivos. “É necessário que o dono da casa de show ou produtor possa estar chancelando com antecedência os ingressos de meia-entrada junto a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), sendo assim, isso não lhe causará problemas e os mesmos estarão contribuindo com os lideres estudantis que também tem um papel fundamental neste processo, o de fiscalizar e denunciar o individuo que não esteja cumprindo a Lei Municipal”, ressaltou a supervisora.

Entre os assuntos abordados durante a reunião estiveram em pauta também: a presença de menores de 18 anos em casa de show e eventos, melhorias na divulgação da lei da meia- entrada e do cartão unificado, prazos e validades em carteiras estudantis, reativação da comissão permanente de meia-entrada que funcionava de forma conjunta com a SEMFAZ.

Participaram ainda do encontro assessora especial do Procon no Maranhão, Rayana Pereira Arraes, a delegada do consumidor, Uthânia Moreira, o delegado Carlos Damasceno, o representante do Movimento Estudantil Independente (MEI) Rafael Diniz, o assessor jurídico da CES, Raimundo Penha e a assessora jurídica do MEI,  Vilma Freitas.

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