Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, afirmou que a resolução da Corte que trata sobre a formação da lista tríplice para indicação de um advogado para vaga de desembargador, via Quinto Constitucional, deve ser respeitada.
“Houve um procedimento de controle administrativo, que foi apresentado aqui pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ, questionando uma resolução do Tribunal que disciplinava o processo, de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. E essa resolução, é necessário que se esclareça, ela foi fruto de uma escolha de uma maioria do Tribunal, então isso tem que ser respeitado”, destacou Velten.
Há um imbróglio na definição da lista, pois o TJ estabeleceu votação secreta determinou que as decisões sobre o assunto fossem tomadas pelo Órgão Especial ou por uma comissão de apenas sete desembargadores. Mas a resolução foi anulada pelo conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por isso a escolha nunca ocorreu, apesar da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) ter entregue a lista há 5 meses (reveja aqui).
O magistrado esclareceu, ainda, que, a liminar do CNJ não obriga o Tribunal maranhense a realizar a votação para formação da lista tríplice antes de uma decisão final, de mérito, sobre o caso.
“A seccional [maranhense da OAB] representou junto ao Conselho Federal questionando isso no CNJ, que vai apreciar. Existe uma decisão que não determina que o Tribunal faça, incontinente, a formação da lista tríplice, não há essa decisão. Então, isso é outra coisa que é uma falácia que se diz: ”O Tribunal está descumprido decisão do CNJ”. Não há decisão do CNJ determinando nada para o Tribunal. O que a decisão, proferida por um conselheiro, e que será submetida ao exame do colegiado, disse é que nós não podemos utilizar a resolução. Esse padrão normativo não pode ser utilizado, porque ele entendeu, na visão dele, que essa resolução não seria uma resolução adequada para disciplinar o processo. Bom, está no papel dele, disse isso e nós paramos o processo e aguardamos o Conselho Nacional de Justiça”, completou, acrescentando que o relator do caso no CNJ tem buscado a “costura de um acordo” entre TJ e OAB-MA.
“O Tribunal, é óbvio, tem total interesse em receber aquele que é do proveniente Quinto Constitucional. Eu mesmo sou proveniente do Quinto Constitucional. É o que o Tribunal quer fazer. Agora, o Tribunal deve fazer isso segundo aqueles marcos definidos pela maioria, e nós vamos fazer se tivermos que chegar a uma solução acordada, contemplando todos os interesses em jogo. dentro dos parâmetros da legalidade, nós vamos fazer e vamos colocar em votação, debater no plenário sem nenhum problema, isso aí é absolutamente natural e a decisão da maioria vai ser respeitada”, concluiu.
Informações do Imirante.com, com edição do Blog do Neto Ferreira
