O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação de quase R$500 mil da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar que tinha como objetivo a contratação de serviços de buffet. A Casa Legislativa é comandada por Fernando Braga Muniz.
No dia 17 de abril o Blog do Neto Ferreira denunciou a abertura do procedimento licitatório em meio à pandemia da Covid-19. O certame tinha data para ser realizado em 6 de maio (reveja).
A decisão da Corte foi com base no pedido do Ministério Público de Contas que afirmou ser totalmente desnecessária a contratação de um buffet em plena crise de saúde que se instalou no Maranhão.
O MPC diz ainda que os trabalhos na Câmara de Paço do Lumiar estão suspensos e por isso não haveria eventos para justificar tal licitação.
Outro ponto destacado pelo Parquet, são as indicações feitas pela Casa Legislativa nonEdital como marcas de refrigerantes e o fornecimento de itens supérfluos, entre eles tortinha de palmito, canapé de tomate seco, quiche lorraine etc.
A licitação, segundo o Ministério Público de Contas, ofende o princípio da moralidade, pois não há justa causa para a contratação e o município enfrenta uma pandemia que impossibilita a realização de eventos.
“Concluímos que a situação ora tratada revela desrespeito as medidas traçadas como forma de prevenir o avanço da pandemia da Covid-19, como também violação à diretriz da Lei 8.666/93, a ensejar a intervenção deste órgão de Controle Externo”, concluiu o MPC.
neto, olhe o processo 3127/2020 do tce ma, que la tem o voto do relator blecaute para suspender outra licitação de buffet, dessa vez de coelho neto. a licitação foi suspensa na sessão de 17.06, após pedido de vista do relator washgton na sessão do dia 10.06