Apesar de várias denúncias sobre falta e precariedade no transporte escolar de São Luís, a gestão de Eduardo Braide (PSD) celebrou um novo contrato com a Transporte Premium Ltda, empresa responsável pela locação do transporte escolar da rede municipal de educação.
A contratação foi realizada, sem licitação, via Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED) e vai custar aos cofres públicos do Fundeb R$ 7.275.772,35 milhões. O ato teve aval do secretário de educação, em exercício, Maurício Evandro Martins Hiluy.
Segundo informações divulgadas pela Administração Pública, a Transporte Premium terá que fornecer ônibus com no mínimo 35 lugares, abastecimento, manutenção e motoristas para toda a frota contratada.
Em consulta ao Portal da Transparência de São Luís, a reportagem apurou que a empresa já atua no Executivo municipal na área do transporte escolar desde a gestão de Edivaldo Holanda Júnior.
Ela começou a operar ainda em 2014 e de lá para cá recebeu R$ 47.490.876,54 milhões, de acordo com os dados disponibilizados.
Em 2014, foram repassados R$ 6.168.992,92 milhões para a Transporte Premium; já em 2015 R$ 5.071.260,43, e em 2016 R$ 6.780.016,05 milhões.
Houve ainda pagamentos na ordem de R$ 4.097.356,99 milhões em 2017 para a empresa. No ano seguinte, a Prefeitura repassou R$ 6.780.016,05 milhões, e em 2019 R$ 6.806.202,82.
Em 2021, a gestão de Braide liberou R$ 1.687.269,98 milhões e no ano passado o montante repassado foi R$ 10.099.761,30 milhões.
Já nesse em 2023, o Executivo empenhou a quantia de R$ 10.307.029,49 em nome da locadora.
O município de São Luís recebe, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), recursos para custear as despesas com manutenção de frota própria ou contratação de serviços de terceiros para o transporte escolar na Zona Rural. Os valores são transferidos de forma automática e diretamente aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, divididos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro.
A precariedade no serviço do transporte escolar foi pauta para uma audiência pública realizada na Zona Rural de São Luís no ano passado após denúncia de pais na Ilha de Tauá-Mirim.
A Ilha de Tauá-Mirim pertence ao município de São Luís, distante 20 km do centro da cidade, com cerca de 700 famílias residentes, distribuídas nos cinco povoados. A escolha da Zona Rural para realização do debate foi devido ser uma das regiões mais afetadas pelo problema, amplamente divulgado pelos noticiários locais e por denúncias de pais e mães de alunos, que enfrentam dificuldades diariamente na locomoção de seus filhos às escolas desta área. A pretensão é que, além da precariedade do transporte escolar, outras questões relacionadas ao tema da educação também sejam discutidas na Audiência, como a evasão escolar e falta de vagas em escolas do município..
