Na noite de quarta-feira (6), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), usou suas redes sociais que enviou à Assembleia Legislativa de um projeto de lei para reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em todo o estado.
“Estou encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei reduzindo o ICMS dos combustíveis para 18%, uma redução de aproximadamente 40% do imposto estadual”, comunicou.
Brandão vinha sendo pressionado por não cumprir a Lei Federal que determinava a redução da alíquota do Imposto.
O governador chegou a ingressar com uma Ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei Complementar federal 194/2022, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O documento afirmava que essa inovação legal iria impor ônus desproporcional, comprometendo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Mas o chefe do Executivo maranhense mudou de posicionamento e na semana passada determinou a redução do preço médio ponderado sobre o qual se calcula a alíquota de 28,5% do imposto. A redução foi de 21,3%, fazendo o valor da pauta da gasolina, por exemplo, cair de R$ 4,6591 para R$ 3,9607.
Agora, o projeto do governo altera a própria alíquota, baixando-a de 28,5% para 18%, de acordo com o que determina lei federal estabelecendo um teto para o ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
