Aposentadoria de juiz afastado pelo CNJ pode ser cassada

O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o juiz aposentado Neemias Nunes Carvalho, no dia 12 de maio, solicitando a condenação dele por ato de improbidade administrativa e a cassação da aposentadoria compulsória, com a respectiva perda da função pública e suspensão do pagamento do salário.

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho pede, ainda, a suspensão dos direitos políticos do réu por cinco anos. “A aposentadoria nessas condições representa verdadeiro prêmio à imoralidade”, argumentou o membro do MPMA.

Em fevereiro de 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou o magistrado ao constatar que ele liberava, irregularmente, por meio de decisões liminares, grandes somas de dinheiro em ações movidas contra bancos, instituições financeiras e empresas.

Para o titular da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, as atividades do juiz à frente da 2ª Vara Cível da capital tendiam à parcialidade, ao arbítrio, ao descaso para com as normas do direito aplicadas ao caso concreto. “O réu empunhava a caneta sem a equivalência da justiça, sob a certeza da impunidade”, enfatiza o promotor.

Zanony Filho classifica a atuação do juiz aposentado como uma “horrenda sequência de atos judiciais” que mostram a vontade de burlar a lei. Em três ações ordinárias promovidas contra a Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão, Carvalho deferiu liminares para liberar ilegalmente quase R$ 2,5 milhões para três pessoas.

O MPMA enfatiza que a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ é apenas a sanção administrativa, cabendo, ainda, as ações cível e penal. “A sociedade não mais admite o eternizar da indigesta situação, quando premia-se o juiz corrupto com a percepção de seus elevados subsídios”, afirma o promotor de justiça.