O plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem quarta (20) o Projeto de Lei Ordinária 021/2015, que altera a legislação do Transporte Alternativo, proposto pelo deputado estadual Júnior Verde (PRB) em parceria com Max Barros (PMDB). A sessão foi conduzida pelo president do Legislativo Estadual, Humberto Coutinho, e contou com o apoio de todos os parlamentares presents.
As mudanças tratam de aspectos como operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade. “Hoje é um dia histórico pela condição representativa desse projeto que amplia a lei do transporte alternativo. Acreditamos na força é do trabalhador. A ninguém interessa nem a ilegalidade nem a irregularidade. Essa é uma demonstração de que estamos voltando nossos esforços às demandas justas e legítimas, que certamente vão beneficiar tanto a categoria quanto os usuários desse serviço”, pontuou Júnior Verde.
“Foi uma iniciativa importante, pois mudou a redação de alguns artigos que vão melhorar muito nosso trabalho”, disse o representante do Serviço de Transporte Alternativo de São José de Ribamar, Alvacy Maciel Gomes.
Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição (CCJ), a proposição não fere a constituição nem a autonomia municipal. O projeto foi subscrito, em fevereiro, pelos deputados Júnior Verde e Max Barros (PMDB), e altera a Lei 7.736, de 2002, que institui o serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no Maranhão.
