Foi aprovado na manhã desta terça-feira (8), dois projetos de leis que regulamentam totalmente o serviço do transporte alternativo em São Luís. A primeira proposta foi apresentada pelo vereador Astro de Ogum, solicitando a regulamentação do transporte.
O vereador Umbelino Junior (Sem partido), reconheceu a importância do projeto, mas avaliando criteriosamente com a categoria, sugeriu alterações importantes na proposta, através de uma emenda.
O parlamentar solicitou que os veiculos possam operar a partir de 11 assentos e não a partir de 24 como era na proposta original. Umbelino também pediu a alteração no artigo 2º do projeto que trata do serviço intermunicipal, visto que a proposta não poderia ser aprovada desta forma, já que a Câmara Municipal de São Luís não pode legislar fora do âmbito da capital. Umbelino também solicitou através da emenda que as cooperativas tenham espaço e possam representar os trabalhadores nas demandas da classe na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A emenda foi acatada pelo autor do projeto e pelos demais parlamentares.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
O vereador Umbelino Junior também apresentou um Projeto de Lei Complementar solicitando outras alterações importantes e que foram apresentadas pelos profissionais que atuam no serviço, principalmente, na região Itaqui Bacanga.
Através do projeto apresentado por Umbelino, pessoas físicas com o próprio CPF podem atuar no sistema, facilitando assim o processo para centenas de trabalhadores com menos burocracia. Além disso, foi ampliado o número de assentos para que veículos de pequenos e grandes portes possam operar.
“Mais uma vitória no dia de hoje com o nosso projeto, através da Lei complementar. Então, a partir de agora, essa categoria que a gente sabe que trabalha precariamente poderá atuar como pessoa física e dar mais essa opção para a população de São Luís”, comemorou Umbelino.
O projeto aprovado por unanimidade, agora segue para sanção do prefeito de São Luís.
