O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), em regime de urgência, o Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo (PGCE), encaminhado ao Legislativo pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o qual vai beneficiar 88 mil servidores públicos estaduais com reajustes salariais pleiteados pelas categorias.
O projeto recebeu emendas da governadora Roseana Sarney, reajustando os vencimentos e subsídios dos servidores de carreira de Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo Tributário, Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo da Polícia Civil e do Subgrupo Atividades Penitenciárias.
Na mensagem, a governadora Roseana Sarney esclarece que o PGCE é o reconhecimento do trabalho dos servidores públicos estaduais. Segundo ela, o plano substitui as gratificações por aumentos reais de salários, contemplando algumas categorias com aumento de até 330%. Serão beneficiados 88 mil servidores (ativos e inativos).
Para Roseana, o principal objetivo do plano é diminuir as distorções entre categorias. Os grupos ocupacionais foram reunidos em cinco. O mesmo aconteceu com as 29 tabelas de pagamento, transformadas em apenas 17. O projeto será implantado por etapas até 2015, com impacto na folha de R$ 630 milhões.
AUMENTOS
O projeto do Plano dos Servidores recebeu quatro emendas da governadora Roseana Sarney, alterando os vencimentos e subsídios dos servidores de carreira de Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo Tributário, Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo da Polícia Civil e do Subgrupo Atividades Penitenciárias.
As emendas foram sugeridas pelas categorias à governadora Roseana Sarney, que pediu o projeto de volta da Assembleia Legislativa. Os salários dos delegados da Polícia Civil foram fixados em até R$ 15 mil; de auditor fiscal até R$ 14 mil; médico, dentista, farmacêutico e perito criminal R$ 9 mil e dos agentes penitenciários de até R$ 4.806.
Durante a votação do parecer aos projetos de emendas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa foi representada pelo seu presidente, deputado Manoel Ribeiro (PTB), pelos deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD), Rogério Cafeteira (PMN), Raimundo Cutrim e pela deputada Vianey Bringel (PMDB).
Ao final da aprovação, por unanimidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), elogiaram o esforço do ex-secretário de Estado de Planejamento, Fábio Gondim, pela dedicação dispensada para a elaboração e aprovação do projeto de lei, que beneficiará, com aumento salarial, milhares de servidores públicos estaduais.
