Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alesp) vai diminuir a pena de presidiários que lerem livros da Bíblia. O projeto foi apresentado pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB) e foi aprovado com a totalidade dos votos dos parlamentares presentes.
Conforme o projeto da deputada, a Bíblia deve estar, de forma obrigatória, no acervo de todos os estabelecimentos penais do Maranhão, onde a sua leitura também contará para redução de pena.
“A Bíblia sempre foi agente de transformação na vida das pessoas. Ela é o nosso alicerce, servindo de base, inclusive, para muitas constituições democráticas, à exemplo da nossa Carta Magna de 1988. O Evangelho de Cristo e a ministração da Palavra têm feito a diferença na vida de muitos detentos, por meio do trabalho missionário que é feito nos presídios”, justificou a deputada.
Pelo projeto de lei, a remição pela leitura vai permitir que o preso já condenado, a cada leitura de uma obra, reduza quatro dias de pena da sua condenação, possuindo o limite de 12 obras por ano.
“Nada melhor do que permitir também que a Bíblia ajude na redução de pena e, consequentemente, seja meio de transformação na vida daqueles que desejam mudar suas vidas durante e após o cumprimento de sua pena”, destacou a parlamentar.
Projeto de lei em matéria de Direito Penal apresentado na Assembleia Estadual?????????????????????????. Direito Penal é matéria de competência da União.
De onde essa imbecil tirou essa ideia? Agora tudo quanto é preso irão fingir que estão lendo a Biblia pra ter a pena reduzida.Pior é que ainda tem uns ignorantes que vão nessa onda.
Quando li o titulo pensei, só pode ser ideia de Mical, e bingo acertei, essa deputada é uma vergonha para o Maranhão, e acredito que essa lei seja inconstitucional, pois a Lei de Execução Penal é federal.