Em tempo recorde, o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão elegeu por unanimidade na manhã desta quarta-feira (15), o advogado Daniel Itapary Brandão para a vaga de conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA). Ele foi citado em três depoimentos prestados à polícia no âmbito do inquérito que investiga a morte do empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira, executado no dia 19 de agosto de 2022 por Gilbson César Soares Cutrim Júnior.
Os relatos indicam uma suspeita do envolvimento do advogado na cobrança de propina de um pagamento irregular de R$ 778 mil da Secretaria estadual de Educação.
Antes de ser eleito, Daniel, que é sobrinho do governador Carlos Brandão, passou por uma sabatina realizada nesta terça-feira (14), pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Maranhão que gerencia o processo de escolha de novo conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Ele era o único candidato à vaga.
Participaram da audiência pública de sabatina os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), presidente em exercício da Assembleia; Neto Evangelista (União Brasil); Eric Costa (PSB); Davi Brandão (PSB); Carlos Lula (PSB); Dra. Vivianne (PDT); Antônio Pereira (PSB); Ricardo Rios (PCdoB); Wellington do Curso (PSC); Solange Almeida (PL); Roberto Costa (MDB); Aluízio Santos (PL); Fabiana Vilar (PL); Ariston (PSB); Arnaldo Melo (PP); Júlio Mendonça (PCdoB); Francisco Nagib (PSB); Rildo Amaral (PP); Ricardo Arruda (MDB) e Júnior Cascaria (Podemos).
A matéria será encaminhada ao Poder Executivo e a governadora em exercício do Maranhão, Iracema Vale (PSB), deverá fazer a nomeação.
A votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, o presidente em exercício do Parlamento Estadual, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), promulgou o Decreto Legislativo 003/2023, oficializando a indicação de Daniel Brandão para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim.
Rodrigo Lago afirmou que Daniel Brandão cumpriu os requisitos necessários para o cargo e, por isso, teve a sua indicação aprovada pelo Plenário. “A Assembleia aprovou a indicação de Daniel Brandão para o cargo. Após a nomeação pela governadora em exercício Iracema Vale, vai à publicação e comunicação do novo conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado”, explicou.
Daniel Brandão agradeceu a confiança dos parlamentares e disse que cumprirá essa nova missão com extrema responsabilidade e respeito às normas legais. O advogado também destacou a importância do TCE para o controle de gastos e fiscalização do uso das verbas públicas.
“Pretendo buscar novos meios de melhorar a atuação do Tribunal de Contas junto à sociedade. Acredito que um maior diálogo, não só entre os membros, mas também entre o próprio TCE e os demais órgãos da administração, seja um bom caminho e uma boa forma de atuação. E, assim, pretendo conduzir a minha atuação no Tribunal”, garantiu.
