Em sessão extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 do Governo do Maranhão. A discussão do Projeto de Lei nº 244/2013, do Poder Executivo, encaminhado pela governadora Roseana Sarney, foi travada mediante um extenso debate sobre emendas apresentadas ao texto encaminhado pelo governo.
Aprovado previamente na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 prevê receitas da ordem de R$ 14,1 bilhões. O valor é pouco mais de R$ 1 bilhão maior do que deste ano de 2013, que foi de R$ 13,079 bilhões.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Alexandre Almeida (PTN), destacou que o maior foco do interesse do Executivo, com o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, é a implementação do programa Viva Maranhão.
Alexandre Almeida frisou que o plano de investimentos – que conta com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – é o principal motivo do aumento na previsão de receita e o eixo central a partir do qual se construiu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado à votação por parte dos parlamentares.
De acordo com o relatório apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, o aumento real da receita corrente líquida de 2014 deve ser de apenas 6% em relação a 2013. De acordo com o deputado Alexandre Almeida, isto se deve às constantes quedas nos valores repassados constitucionalmente pelo Governo Federal.
Durante o encaminhamento da votação do projeto, o líder do Governo, deputado César Pires (DEM), respondendo a críticas de parlamentares oposicionistas, defendeu a mensagem encaminhada à Assembleia pela governadora Roseana Sarney, ressaltando que o projeto da lei orçamentária contempla as áreas essenciais do Governo do Maranhão.
Segundo o deputado César, a conclusão dos investimentos no Viva Maranhão é o principal objetivo do Orçamento de 2014. “Estes investimentos são indispensáveis para o estado hoje. O nosso estado foi atrás dos recursos para alavancar os investimentos e está fazendo todo o esforço possível para colocá-los em dia e garantir o funcionamento das unidades de saúde, da educação. É um esforço enorme que está sendo feito, em todas as áreas do governo, e que trará resultados inquestionáveis para a nossa população”, ressaltou César Pires.
MENSAGEM DO GOVERNO
De acordo com o Projeto de Lei nº 244/2013, o Programa Viva Maranhão será responsável por praticamente 10% do valor total das receitas previstas para 2014. De acordo com a previsão orçamentária, R$ 1,4 bilhão será investido nas obras e ações do plano. Em 2013, quando se iniciaram os investimentos, foram captados do BNDES e efetivamente aplicados R$ 675 milhões, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).
A Mensagem do Governo do Estado salienta que o Programa Viva Maranhão tem como principal objetivo “assegurar desenvolvimento por meio de ações nas áreas de educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, gestão territorial, gestão pública, infraestrutura rodoviária, assistência social e mobilidade urbana”.
Em nota técnica enviada à Assembleia com a mensagem detalhando a previsão orçamentária, a governadora Roseana Sarney explica que o foco do investimento dos recursos do BNDES no programa estadual é ampliar a capacidade de aproveitamento “dos impulsos advindos da instalação e operação” de grandes empreendimentos no estado.
