Auditoras do Núcleo de Fiscalização 2 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediram a suspensão dos pagamentos da Prefeitura de Lago dos Rodrigues para a empresa E.G. de Oliveira L. Machado Eireli, pertencente ao médico Eduardo Gonçalves de Oliveira Lacerda Machado, contratado pela próprio Executivo como pessoa física.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte de Contas baseado em uma auditoria que detectou o recebimento de R$ 534.255,99 mil pela clínica do médico sem a devida prestação dos serviços.
Assinaram a representação as auditoras estaduais de Controle Externo Flaviana Pinheiro Silva, Aline Vieira Garreto e Lilia Barbosa.
Na Representação, a equipe de fiscalização detalhou que E.G. de Oliveira L. Machado Eireli foi contratada para prestação dos serviços de realização de exames médicos de imagem e laboratoriais pelo valor de R$ 1.254.830,00 milhão, mas não chegou cumprir com o contrato, mas mesmo assim recebeu pagamentos de mais de R$ 500 mil (reveja aqui).
Diante disso, pediu suspensão dos repasses decorrentes do Contrato n° 01/AD/003/2022, Processo Administrativo n° 1403001/2022, Pregão Eletrônico n° 009/2021- SRP (PMPR), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa até o julgamento do mérito do processo.
Requereu ainda fixação de multa diária em caso de descumprimento da decisão cautelar e a notificação imediata, por intermédio de qualquer forma de comunicação oficial dos representandos para conhecimento e adoções da medida cautelar deferida.
As auditoras solicitaram também a citação de João de Sousa Rolim Neto, Secretário de Saúde do Município de Lago dos Rodrigues, para que apresente sua defesa em face da presente Representação, acompanhada dos documentos que entender necessários, bem como o médico Eduardo Gonçalves de Oliveira Lacerda Machado e a sua empresa.
A representação ainda não foi julgada.
