Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União identificou sublocação irregular de veículos para o transporte escolar em Timon.
Segundo relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a LC Veículos Eireli, conhecida no mercado como Locar Transportes, localizada em Teresina (PI) formalizou diversos contratos com proprietários de veículos, abrangendo o abastecimento, manutenção, conservação, remuneração do condutor do veículo, dentre outras, em troca de uma remuneração a título de prestação de serviços com o intuito de cumprir o contrato firmado com a Prefeitura de Timon.
De acordo com os auditores da União, o contrato de sublocação não tem respaldo na legislação, tampouco na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). “No caso do transporte escolar, o TCU determina que os editais dos certames licitatórios vedem a possibilidade de sublocação parcial do objeto. Mais ainda, a subcontratação do objeto é um dos casos elencados para a rescisão contratual.”
O documento afirma ainda que mesmo ilegalmente a empresa sucontratou o serviço de transporte escolar em Timon entre os anos de 2017 e 2018.
A CGU detectou que os veículos utilizados no transporte escolar no município são velhos e precários, colocando em risco a vida de muitas crianças e adolescentes.
Ano passo, a Locar Transporte, juntamente com outras empresas do ramo de locação de veículos, foi alvo de uma operação de combate à desvio de recursos da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, deflagrada pela PF e CGU. Um dos alvos da investigação, o proprietário da Locar Transportes, foi preso lor determinação judicial. Bem, com esse curriculo deletério, o contrato firmado entre essa empresa é a Prefeitura de Timon não poderia render benefício ao interesse público , pelo contrário, ocasionou dano e prejuízo. Cadê o Ministério Público e o Judicirio?