Auditoria aponta rombo de R$ 2,5 milhões na Prefeitura de Timon

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um rombo de R$ 2.503.351,07 milhões na Prefeitura de Timon, que é comandada por Luciano Leitoa. Segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o prejuízo refere-se ao contrato de cifras milionárias firmado entre a empresa Locar Transportes e a gestão municipal orçado em R$ 7.168.841,92 milhões.

A auditoria é referente a aplicação de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar nos exercícios de 2014 até outubro 2015.

A empresa Locar Transportes não tinha veículos suficientes para atender a demanda do transporte escolar de Timon e sublocou automóveis de terceiros. Nesse modelo de negócio, caracterizado pela utilização majoritária de serviços subcontratados, a empresa formalizou contratos com proprietários de veículos se responsabilizando em arcar com o abastecimento, a manutenção, a conservação, a remuneração do condutor do veículo.

Foram estipuladas, ainda, diárias que variam para cada contrato (de sublocação), provavelmente em função do tipo de veículo, da capacidade de transporte e da rota, inclusas as despesas ora mencionadas.

“Cabe registrar que o modelo acima não encontra respaldo na legislação, tampouco na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, os Editais nada mencionam acerca da possibilidade de subcontratação do objeto, ao passo que os Termos de Contrato vedam tal artifício, a não ser que previamente autorizados pela Administração.”, afirmaram os auditores.

A CGU detectou que foram pagos à Locar Transportes o montante de R$ 7.168.841,92 milhões, custeados com recursos do FUNDEB e do PNATE. No entanto, deveriam ser pago R$ 4.665.490,85 milhões, o que resultou em pagamentos a mais no montante de R$ 2.503.351,07 milhões.

No exercício de 2014, a Prefeitura de Timon deveria reconhecer fatura no valor de R$ 1.309.951,65 milhão, ao passo que a Locar Transportes repassou aos correspondentes subcontratados apenas R$ 713 mil, resultando em uma diferença de R$ 596.951,65 mil. Em 2015, a ciranda financeira também se repetiu, pois os valores medidos deveriam totalizar R$ 1.068.802,35 milhão, enquanto a empresa contratada repassou aos subcontratados o valor de R$ 641.700,00 mil, resultando em uma diferença de R$ 427.102,35 mil.