A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão se reuniu na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para discutir aspectos da auditoria conjunta na área da Saúde que abrangerá um total de 16 municípios maranhense. Participaram da reunião representantes da CGU-MA, TCU-MA, MPC, MPF, MPMA e TCE, órgãos que construíram o consenso que resultou na aprovação da fiscalização.
Durante o encontro, foram abordados aspectos relativos à logística, pessoal envolvido e estratégias que deverão nortear o trabalho. Igarapé Grande e Bela Vista do Maranhão serão os primeiros municípios a terem seus gastos fiscalizados dentro do escopo da auditoria. Na última quarta-feira, o trabalho foi incorporado ao Plano de Ação do Tribunal para este ano, atendendo à deliberação da Rede de Controle, por meio dos órgãos mencionados.
Denúncias amplamente divulgadas recentemente em veículos de imprensa nacional apontaram desvios de recursos públicos vinculados à Saúde em vários municípios maranhenses oriundos de verbas específicas para ações e serviços públicos de saúde.
O plano de fiscalização terá seu calendário iniciado pelos municípios de Bela Vista do Maranhão e Igarapé Grande, observando aspectos como levantamento da produção ambulatorial (consultas, exames, administração de medicamentos) e dos dados e informações referentes aos contratos da saúde, além da execução orçamentária e financeira das receitas e despesas dos recursos vinculados à saúde nos anos de 2020, 2021 e 2022.
A etapa in loco (presencial) ocorrerá no período de 07 a 13 de agosto de 2022, quando a fiscalização terá como foco as contratações, os contratos e a execução orçamentária e financeira referente ao exercício financeiro de 2022. As contratações serão verificadas em função da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações das subvenções e renúncia de receitas, assim como da eficiência, eficácia e efetividade de atos, contratos e fatos administrativos. Os trabalhos serão concluídos com a elaboração e emissão do Relatório de Instrução.
Os outros 14 municípios a serem fiscalizados nessa etapa são: Afonso Cunha; Bernardo do Mearim, Vitorino Freire, Lima Campos, São Francisco do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Tufilândia, Fernando Falcão, Bom Lugar, Junco do Maranhão, Tuntum, Pedreiras, Caxias e Santa Quitéria do Maranhão.
