Irregularidades em licitações, inexistência dos instrumentos básicos de planejamento e prestação de contas na gestão municipal do SUS e ausência de prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde foram algumas das improbidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS no Município de Santo Amaro.
A auditoria foi realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Amaro do Maranhão, no período de janeiro de 2013 a agosto de 2014. O trabalho verificou a organização e funcionamento da rede de saúde no âmbito da Atenção Básica, bem como a aplicação dos recursos recebidos para as Estratégias Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde, Assistência Farmacêutica Básica e a atuação do Controle Social.
A equipe constatou várias irregularidades que contrariam as normas e legislações vigentes propostas pelas Políticas de Saúde, dentre elas: desatualização dos dados contidos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); descumprimento da carga horária pelos profissionais; registros de atendimentos sem identificação de carimbos e assinaturas dos profissionais responsáveis; e inexistência de controle de quilometragem e de combustível dos veículos utilizados nas ações e serviços de saúde do Município.
Na inspeção, a equipe detectou que as Unidades Básicas de Saúde, que são referências para as Estratégias de Saúde da Família e Saúde Bucal, apresentam estrutura físico-funcional sem conservação/adaptação predial, o que propicia a disseminação de infecção.
Foi verificado também que a Assistência Farmacêutica Básica do Município não conta com a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF); e ainda, que a Farmácia Central não dispõe de documentação legal para seu funcionamento; sem contar que não dispensa medicamentos para saúde mental e carece de planejamento na aquisição de medicamentos básicos como: antibióticos, antialérgicos, anti-hipertensivos e hipoglicemiantes.
