O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) realizou uma auditoria nas unidades de Saúde do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em 2014, e constatou diversas irregularidades. A fiscalização analisou a gestão da Secretaria de Estado de Saúde durante os anos de 2012 e 2013, período em que Ricardo Murad comandava a SES.
Segundo o relatório do DENASUS, o Estado do Maranhão foi qualificado a receber o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário em 2012 e formalizou Termo de Adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP em 2014, contando com um grupo condutor da PNAISP.
O Sistema Penitenciário no Município de São Luís, conta com três Unidades de Saúde com Equipes de Atenção Básica Prisional – EABSP, sendo o gerenciamento das unidades, assim como as ações e serviços de saúde sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária.
“A equipe de saúde da Penitenciária São Luís encontra-se atuando de forma improvisada, no setor administrativo do presídio, considerando que as dependências que correspondem ao cadastro ainda não estão em funcionamento”, detalhou o documento.
O relatório aponta que salas administrativas estão sendo utilizadas como consultórios médicos, locais de armazenamento de remédios. “Existe uma sala única onde são realizados os procedimentos de nebulização, curativos, esterilização, administração de medicamentos. O local apresenta revestimento inadequado (pouco resistente a lavagem) e presença de infiltração e fungos no local do lavatório”, afirmaram os auditores do DENASUS.
Os agentes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS verificaram que a unidade como um todo não possuía condições de funcionamento como unidade de saúde, sendo evidenciado pendências, tais como: existência de infiltração no teto do corredor de circulação e nas paredes de algumas salas, consultório odontológico e sanitários inacabados, inexistência de revestimento no piso da cela de observação que, na ocasião da auditoria, abrigava pessoas privadas de liberdade. Também não havia mobiliário e equipamentos específicos.
Consta no relatório, ainda, que o Plano Estadual de Saúde do Maranhão do período de 2012-2015 não foi atualizado as ações saúde do sistema penitenciário estabelecidas no Plano Operativo Estadual – POE e que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde para ser empregado nas ações de saúde das pessoas privadas de liberdade permanece na conta bancária.
Os gestores estaduais da Saúde e da Administração Penitenciária foram notificados a regularizarem tais unidades.
