Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram diversas irregularidades na Secretaria Estadual de Educação. A fiscalização foi realizada no período de 16 de março a 20 de abril de 2016.
Segundo relatório da CGU, foram verificados que escolas da rede estadual estão em estado precário, os gêneros alimentícios foram armazenados em locais completamente impróprios e o fornecimento da merenda escolar foi interrompido por diversas vezes durante o ano letivo. Além disso, não houve contratação de merendeira/cozinheira para preparar a comida e não há refeitórios para o fornecimento da alimentação para os alunos.
Os auditores detectaram que a execução do Programa 2030 – Educação Básica, está sendo realizada de forma descentralizada, ou seja, a Secretaria Estadual de Educação repassa os recursos para as Unidades Executoras (Caixas Escolares).
“Em que pese a não disponibilização de 100% das prestações de contas solicitadas, os exames realizados demonstraram que os repasses dos recursos da Secretaria Estadual da Educação do Maranhão para as Unidades Executoras não ocorreram de forma regular.”, pontuou a CGU.
A Controladoria da União identificou, também, que a emissão de notas fiscais relativas às compras diretas de produtores rurais da agricultura familiar pelo agricultor e não pela entidade que os congrega (associação, sindicato etc.); ausência de cheques na documentação comprobatória de despesas ou não nominativos aos fornecedores das notas fiscais respectivas; não cumprimento da legislação que fixa o percentual mínimo de aplicação dos recursos do PNAE na compra direta do produtor rural da Agricultura Familiar.
Os auditores ainda encontraram vários documentos constantes das prestações de contas não estão assinados e que as referidas prestações de contas não foram apreciadas pela SEDUC.
