Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revela que a Prefeitura de Sítio Novo contratou uma falsa cooperativa para atuar no transporte escolar do município. A fiscalização ocorreu em novembro de 2018, mas foi divulgada somente no final de março de 2022 pelo órgão de controle.
O relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira afirma que a empresa se trata da Coopertransmed – Cooperativa de Trabalho dos Transportadores do Norte e Nordeste do Brasil, localizada em Palmas, no Tocantins. Em 2018, ela abocanhou um contrato de R$ 2.763.065,40 milhões no Executivo municipal maranhense para fazer o transporte de alunos.
A Coopertransmed, segundo os auditores, é considerada “cooperativa de fachada” e sem capacidade técnico-operacional para prestar serviços de transporte escolar, pois não possui os requisitos típicos das cooperativas de trabalho, como prestação de serviços ao cooperado, pertencimento a uma mesma classe ou profissão, congregar profissionais de natureza autônoma ou eventual, adesão voluntária, divisão dos resultados, capital próprio; e gestão democrática.
“Entretanto, embora se apresente como cooperativa de transporte, os fundadores da Coopertransmed sempre exerceram atividades e profissões distintas entre si. O atual presidente da cooperativa atua no ramo contábil: é sócio de escritório de contabilidade e contador autônomo de 24 empresas do Tocantins. Além disso, é sócio da Pousada Portal do Jalapão Ltda. Por sua vez, a diretora é enfermeira no Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres e no Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Araguaia/GO. Paralelamente, é assistente administrativa na Secretaria de Saúde de Palmas/TO e auxiliar de biblioteca no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Araguaia/GO. É proprietária individual da empresa GDK Gestão de Tributos Eireli, sócia da Pousada Portal do Jalapão Ltda e ex-sócia da Multicred Empreendimentos Financeiros e Habitacionais Ltda e da Prime Produções e Locações Eireli”, detalhou a CGU.
E completou: “Já a ex-diretora de iniciais I. S. P., é um caso singular. Além do cargo de assistente administrativo que ocupa na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, a ex-diretora da Coopertransmed não possui carteira de motorista, nem registo de veículo em seu nome”.
Os auditores ainda identificaram que a empresa Prime Produções e Locações Eireli e Coopertransmed compartilham o mesmo endereço e o mesmo telefone: Quadra 103 Sul, Rua SO 2, lote 13, sala 02, telefone (63) 8474-2096. O referido telefone também é compartilhado pela L. A. da Silva Locação de Palcos, Coberturas e Equipamentos para Eventos (GM Locações, Serviços e Eventos).
De acordo com os termos da contratação, a falsa cooperativa deveria fornecer 47 veículos e 47 motoristas para atender a demanda municipal. Entretanto, à epoca da execução dos serviços, a Coopertransmed não possui veículos registrados no Denatran. Em relação aos profissionais, a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) revela que a cooperativa possui registro de apenas dois funcionários.
A Controladoria também verificou que houve subcontratação ilegal de motoristas autônomos.
Em diligência à sede do escritório da Coopertransmed, localizada próximo à Prefeitura de Sítio Novo, o imóvel alugado para a cooperativa foi encontrado fechado e sem vestígios de movimentação de funcionários, clientes e veículos.
Na ocasião, um dos vizinhos informou que o local foi recentemente identificado com a logomarca da cooperativa, há aproximadamente 40 dias atrás, depois que a prefeitura foi notificada sobre a pretensa fiscalização da CGU.
Informou também que nunca presenciou o escritório aberto e a presença de pessoas e de funcionários.
