Afastado da função pública por possíveis irregularidades de gestão pública, José Baldoino da Silva Nery, conseguiu retornar na tarde desta segunda-feira (22), ao cargo de prefeito da cidade de Bacuri, interior do Maranhão.
O juiz da comarca de São Mateus, Marco Aurélio Barrêto Marques, que também responde pela Comarca de Bacuri, deu a decisão favorável a Baldoino. “Baseado no princípio do livre convencimento (CPC, art. 131), revogo o afastamento cautelar do agente político, o Sr. José Baldoino da Silva Nery, e determino, pois, em consequência lógica, que o mesmo retorne imediatamente as atividades do cargo de Prefeito do Município de Bacuri/MA para o qual foi eleito democraticamente”, despachou.
O magistrado ainda determinou que fosse desbloqueado os bens do gestor, além da liberação de ordem bancaria e intimou a Câmara Municipal de Vereadores juntamente com o vice-prefeito Richard Nixon. “Determino, ainda, o imediato desbloqueio dos bens dos Réus, procedendo-se à expedição de ofícios aos Cartórios do Registro de Imóveis, bem como providenciando o desfazimento de bloqueios bancários que eventualmente já tenham se operado. Por derradeiro, objetivando amadurecer a causa para posterior julgamento, prosseguindo-se a instrução processual, determino a intimação das partes para que informem e justifiquem as provas que pretendam produzir no presente pleito, no prazo de 10 (dez) dias.”
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