O Portal da Transparência da Prefeitura de Barra do Corda recebeu nota C em avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A fiscalização ocorreu entre os dias 12 a 22 de novembro de 2022 e foi realizada pelo Núcleo de Fiscalização II – NUFIS II, definida na Resolução TCE/MA nº 324 de 11 de março de 2020..
Segundo o TCE, foram avaliados os sítios e/ou portais da transparência de entes municipais e Estaduais, conforme estabelecido nas Ordens de Serviço emitidas pela Secretaria de Fiscalização.
Ao ser verificada, a página oficial do Executivo de Barra do Corda apresentou baixa transparência e tirou nota 5.88, equivalente ao Índice de Transparência C.
A Avaliação dos Portais é efetuada com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.
