As boas práticas de gestão executadas no Sistema Penitenciário do Maranhão pelo Governo do Estado, por meio da Secretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap), irão compor o ‘Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas’ (IGG), relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta os trabalhos de referencia positiva na área da segurança nacional.
O anuncio foi feito por membros do TCU durante reunião realizada, essa semana, na sede da Seap, localizada no bairro Vila Palmeira. Na ocasião, a equipe conversou com servidores da Secretaria sobre as atividades desenvolvidas e alinhou visita ao Complexo Penitenciário São Luís para conhecer, in loco, os avanços alcançados pela gestão carcerária nas áreas de modernização, segurança e humanização.
Além do Maranhão, que integra o levantamento na área prisional, o TCU aponta ainda como boas referências de trabalho a Polícia Militar de Minas Gerais, Policia Civil do Mato Grosso do Sul e as ações da Secretaria de Segurança Pública e da Policia Militar, ambos do estado de Alagoas.
“O Estado do Maranhão se destacou pelas mudanças positivas nos últimos anos, em curto intervalo de tempo, que buscam mudar a perspectiva do sistema penitenciário”, declara o auditor do TCU, Ícaro Pontes Azevedo.
Acompanhado de ícaro estava o também auditor do TCU Nelson Andrade Costa que, juntos, durante três dias, por meio de reuniões e visitas técnicas, familiarizaram-se com o modelo de gestão implantado pela Seap, conhecendo a administração, sua cultura organizacional, normas e inovações, medidas que proporcionaram, em apenas quatro anos de governo, avanços históricos e uma referência de boa gestão no Brasil.
Para o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, a visita dos auditores do TCU reafirma o trabalho que vem sendo posto em prática pelo Governo do Estado. “É um processo de melhorias, evoluímos, e seguiremos cumprindo e estabelecendo novas metas. A proposta é melhorarmos cada vez mais em quesitos como as ações de humanização e, para isso, estamos trabalhando firmes”, afirma.
O Maranhão foi escolhido pela equipe técnica para integrar o relatório por conta do seu modelo de gestão prisional implantado, desde 2015, que alcançou índices de melhorias expressivas, algo que vem se destacando dos demais estados da Federação.
Um dos pontos é que o estado deixou para trás um estigma de violência e mortes nos presídios. Progressivamente, alinhou a organização, coordenação e fiscalização das unidades prisionais. Além disso, investiu na educação, saúde e profissionalização dos internos, bem como no aumento de novos servidores e na capacitação deles, e no aparelhamento, aprimoramento da tecnologia e da infraestrutura dos estabelecimentos carcerários.
Na prática
O resultado prático desse investimento é, por exemplo, a redução em 95, 83% das taxas de homicídio entre os anos de 2014 até julho 2019. Naquele ano foram registradas 24 mortes contra 1 em 2019. A abertura, em três anos, de 3.749 novas vagas, superando a meta prevista em 2015, que era a de abrir 1.840, é outro importante resultado.
Outro fator é no aumento de servidores devidamente preparados para atuar no sistema prisional: mais de 7 mil certificações já foram entregues em cursos de capacitação e formação. Também, como resultados práticos foram formadas parcerias com outras secretarias para fornecimento de hortaliças, blocos de concreto, e mão de obra carcerária, em benefício da comunidade mais carente.
“Temos inúmeros avanços registrados nas áreas de humanização, modernização e segurança. Os resultado são os mais expressivos e evidenciam o comprometimento do governado Flávio Dino com a efetiva reintegração social da pessoa presa”, conclui Murilo Andrade.
