A Prefeitura de São Luís, administrada por Eduardo Braide (PSD), vem desrespeitando um decisão judicial que trata sobre a ocupação ilegal de áreas de mangue no bairro do São Francisco. Ele pode ser responsabilizado judicialmente por improbidade administrativa.
Um flagrante enviado ao Blog do Neto Ferreira mostra construções de alvenaria sendo levantadas na margem do manguezal, o que é proibido. O caso já havia sido denunciado aqui (reveja).
Em 2017, o juiz federal Ricardo Macieira homologou um acordo em que a Prefeitura se comprometia em apresentar soluções para retirada das casas dos locais. Mas após 6 anos nada foi feito.
A gestão Braide vem se omitindo e deixando que obras irregulares cresçam em local protegido por Lei ambiental.
Em 2023, o Ministério Público Federal solicitou informações da Prefeitura acerca das providências referente a ocupação irregular da área de manguezal, situada no Jardim São Francisco, próximo ao Jaracaty. Assim como, a apresentação de documentos.
Em resposta, o Executivo Municipal, por meio da Blitz Urbana, disse que em conjunto com a SEMOSP removeu estrutura de alvenaria implantada próximo da área em que as comportas
funcionavam, bem como alguns excessos construtivos e precárias estruturas em madeira e que não houve continuidade nas ações após informação de que a Polícia Federal não se faria presente para garantir a segurança dos operadores, uma vez que trata-se de área de elevado risco por concentração de atividade criminosa.
E assim, a Prefeitura vai postergando a retirada dos ocupantes do local e omitindo de cumprir uma decisão federal.
