Desafiando o Judiciário, o vice-governador e pré-candidato ao Palácio dos Leões, Carlos Brandão (PSDB), continua usando obras públicas em benefício próprio.
Em um “tour” pelas redes sociais de Brandão, a reportagem identificou, pelo menos, 5 cards publicitários com cores do partido do vice-governador e o slogan “Brandão pelo Maranhão” publicados em outubro, mostrando assim uma personificação da agenda.
Os posts são uma clara demonstração do uso escancarado da máquina pública para fazer promoção pessoal em prol de Carlos Brandão, que pretende concorrer à chefia do Palácio dos Leões em 2022 com o apoio do atual governador Flávio Dino (PSB).
A autopromoção do tucano é proibida por Lei, com entendimento consolidado pela alta Corte Judiciária do Brasil, pois é notório o uso do cargo para obtenção de vantagem, cometendo suposto abuso de poder político e de autoridade.
Segundo o parágrafo único do artigo 37 da Constituição Federal, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
A Lei versa ainda que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Além disso, as empresas têm o dever, juridicamente, de recusar a produção de material de autopromocional, caso contrário, estarão incorrendo nas mesmas sanções do pré-candidato.
Em São Paulo, o governador João Doria do PSDB, mesmo partido de Carlos Brandão, teve R$ 29,4 milhões em bens bloqueados pela 14ª Vara de Fazenda Pública – no âmbito de uma Ação Civil Pública – por ter feito autopromoção com dinheiro público.
Dória teria usado programa de governo para promover a própria imagem, ao invés de ser institucional, com frases e slogans.
O vice-governador Carlos Brandão foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento da matéria não respondeu. O espaço continua aberto para os esclarecimentos.
Infelizmente o ministério público foi extinto aqui no Maranhão quando o assunto é investigar o governo.