Brandão nomeia no governo réu em 29 processos na Justiça

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nomeou como secretário-chefe da Casa Civil o ex-prefeito Sebastião Madeira, réu em, pelo menos, 29 processos na Justiça estadual e federal.

As Ações foram propostas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e são referentes a sua gestão à frente da Prefeitura de Imperatriz.

Madeira é acusado nas esferas cível e penal de crime de responsabilidade, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, dano ao Erário, violação ao Princípios Administrativos, dentre outros.

Em um dos processos protocolados na Justiça Federal, a Procuradoria alega que Sebastião Madeira, juntamente com ex-secretário de Saúde, de comprar, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, peças de veículos, equipamentos de informática, gênero alimentícios e passagens, sem prévia licitação ou formalização de procedimento de dispensa

“O supostos atos ímprobos teriam sido verificados no processo administrativo 2382/2010 – TCE, relativo à Tomada de Contas Anual dos Gestores do Fundo de Participação de Saúde do Município de Imperatriz/MA”, disse o Parquet.

O órgão ministerial federal chegou a pedir a condenação de Sebastião Madeira nas nas penas do artigo 12 da Lei 8.429/92, bem como a indisponibilidade cautelar de seus bens, até o limite de R$ 134.314,25 mil, para garantir o ressarcimento do dano supostamente causado.

O ex-gestor comandou a Prefeitura de Imperatriz pelo período de 2009 a 2012, tendo sido reeleito para mais quatro anos, sendo de 2013 a 2016.

O fato de ser réu em diversos processos não impediu que o ex-prefeito de Imperatriz fosse escolhido pelo governador Carlos Brandão para assumir um dos cargos mais importantes da Administração pública estadual.

Em discursos, o governador Brandão se vangloria ao dizer que é ficha limpa e não responde a processos, mas anda junto e emprega em sua gestão quem é réu por má utilização de dinheiro público.