Brandão renova contratos com empreiteira em nome de laranjas de Eduardo DP

Do Atual7

A Secretaria da Infraestrutura do Maranhão renovou pelo menos dois contratos com uma empreiteira que, segundo investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado, é registrada oficialmente em nome de laranjas.

Trata-se da construtora Construservice Empreendimentos e Construções, com sede em Codó, a 300 quilômetros de São Luís.

As duas renovações são referentes a contratos celebrados em 2019, e têm como objeto a execução dos serviços de melhoramento e conservação de rodovias estaduais nas regionais de Santa Inês e de Bacabal, respectivamente. A nova vigência é de 12 meses.

Assinada no dia 17 de outubro, a primeira renovação de contrato, já no sexto aditivo, foi reajustada em quase R$ 17,3 milhões, e agora ultrapassa o valor de R$ 59,2 milhões. A outra, já no sétimo aditivo e reajustada em mais de R$ 21 milhões, foi assinada no dia 21 de novembro, passando a ter o valor de quase R$ 71 milhões.

Pela Sinfra, assinou o secretário adjunto de Administração e Finanças, Marialdo Carvalho Alves, e pela Construservice, o engenheiro civil Rodrigo Gomes Casanova Júnior.

Nos registros da Receita Federal, é Rodrigo Casanova quem atualmente aparece como sócio formal da empreiteira, juntamente com Adilton da Silva Costa.

São as primeiras renovações de contratos com a Construservice pela Sinfra na gestão Carlos Brandão (PSB), que assumiu o Palácio dos Leões em abril, após renúncia de Flávio Dino (PSB). Ele foi reeleito ao governo em primeiro turno nas eleições de 2022, e Dino, eleito ao Senado.

Ambos conseguiram chegar ao Executivo do Estado sob forte discurso em defesa da probidade e se contrapondo aos escândalos de corrupção que levaram seus adversários nas disputas eleitorais à derrota nas urnas.

Entre 2015 e 2022, porém, a Construservice explodiu em verbas públicas na gestão estadual. Até agora, o governo maranhense já reservou mais de R$ 241,2 milhões do Orçamento para pagamentos à empreiteira —o valor total já quitado a ela nos últimos oito anos chega a quase R$ 235 milhões, conforme dados do Portal da Transparência atualizados até esse domingo (4).

Parte desses recursos foi custeado pela Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), que celebra contratos com a empreiteira desde 2020. Nos últimos três anos, turbinada por emendas parlamentares, a pasta já reservou mais de R$ 90 milhões para pagamentos à empresa, tendo desembolsado cerca de R$ 68 milhões disso até agora.

Segundo inquéritos relacionados à Máfia da Agiotagem, instaurados a partir de desmembramento das apurações do assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, a empreiteira é controlada por Eduardo José Barros Costa, filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Barros Costa. Conhecido como Eduardo DP ou Imperador, ele é acusado de comandar uma organização criminosa envolvida em corrupção, fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em mais de 40 municípios maranhenses.

Alvo de operações nos âmbitos estadual a federal, Eduardo DP chegou a ser preso por mais de uma vez pelo Gaeco (Grupo Especial de Combate a Organizações Criminosas), do Ministério Público, e pela Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense —mas segue em liberdade.

O ATUAL7 solicitou de Dino e Brandão posicionamento sobre a realidade estigmatizante de corrupção que o Maranhão ainda se depara, exatamente em razão do governo celebrar e manter contratos com empresas alvo de operações da própria Polícia Civil, como a controlada por Eduardo DP por meio de laranjas, mas não obteve resposta.

Procurada, a construtora também não retornou para se manifestar sobre os contratos celebrados com o governo maranhense.

No último dia 20 de julho, Eduardo DP foi alvo da Operação Odoacro, da Polícia Federal, em uma investigação que mira fraudes em licitações e desvios de verbas federais na estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), sob o governo Jair Bolsonaro (PL).

Nessa mais recente estadia no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de forma incomum, o sócio oculto da Construservice teve a guia de recolhimento registrada quase 24 horas depois de haver sido encaminhado para a cadeia, somente após o ATUAL7 questionar a pasta estadual da Administração Penitenciária sobre possíveis regalias ao preso.

Nas investigações em âmbito estadual, tanto Rodrigo Casanova quanto Adilton Costa, registrados oficialmente, respectivamente, em maio e em dezembro de 2013, como sócios da Construservice, admitiram durante depoimento no bojo da Operação Detonando que foram procurados pelo filho da ex-prefeita de Dom Pedro para compor o quadro societário da construtora —embora não mantivessem qualquer ligação pessoal ou empresarial entre si, segundo afirmaram nas oitivas.

Antes deles, outras pessoas, também apontadas pela Polícia Civil e Ministério Público como laranjas, constaram formalmente como sócias na construtora, que até 23 de janeiro de 2009 se chamava Natluz Comércio e Serviços Elétricos, e tinha endereço cadastral no bairro do Coroadinho, na capital do estado.

Os outros laranjas foram Natalina Carvalho Ferreira, Robert Rodrigues Cantanhede, Wesley de Sousa Ferreira, Jean Pereira dos Santos e Francisco Robert Soares.

Adilton, ainda segundo as apurações, disse em depoimento que trabalha com serviços gerais para a família de Eduardo DP desde 1982, recebendo um salário mínimo, sem carteira assinada.

Além da constante mudança no quadro societário, a construtora também trocou de endereço cadastral por diversas vezes: iniciou as atividades em São Luís, depois mudou-se para Santo Antônio dos Lopes e, por último, para Codó, onde fixou sede. Desde setembro de 2017, tem também uma filial, no município maranhense de Timbiras, segundo informado à Receita Federal.

Apesar de não aparecer nos registros da Construservice, Eduardo DP representou a empreiteira em pelo menos dois atos oficiais do Governo do Maranhão relacionados a contratos celebrados com a Sinfra.

Conforme mostrou o ATUAL7, no dia 25 de novembro de 2017, o sócio oculto da empreiteira esteve, com direito à participação em palanque, na assinatura da ordem de serviço para a execução de pavimentação asfáltica do trecho coincidente MA-008/MA-119, que liga os municípios de Vitorino Freire e Paulo Ramos.

No último dia 2 de junho, cerca de um mês antes de ser preso pela PF na Operação Odoacro, acompanhou os secretários Aparício Bandeira Filho (Sinfra) e Sebastião Madeira (Casa Civil), que representavam Brandão, na comitiva do governo que assinou ordem de serviço e entregou obras nos municípios de Bacabal, Alto Alegre do Maranhão, Coroatá e Codó.

Duas semanas depois, pela oitava vez, a Sinfra aditou um contrato de 2017 com a Construservice, no valor de R$ 82,2 milhões, para execução de serviços de pavimentação e manutenção de vias urbanas nos municípios da regional de Bacabal, com novo prazo de execução e vigência por mais 12 meses.

O ATUAL7 enviou ao Governo do Maranhão questionamentos sobre as razões da celebração de contratos e aditivos com a empreiteira, mesmo após investigações da própria Polícia Civil e do Ministério Público, além da PF, apontarem tratar-se de empresa operada por Eduardo DP em esquema envolvendo laranjas, fraude em licitação, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e até agiotagem.

Até o momento, não houve qualquer resposta.

O ATUAL7 também enviou a Eduardo DP perguntas sobre a atuação dele em contratos da Construservice com a gestão estadual, mesmo ele não respondendo formalmente pela empreiteira. Também não houve manifestação.