O vice-governador do Maranhão e pré-candidato a chefia do Palácio dos Leões, Carlos Brandão, continua desrespeitando a Lei ao usar a estrutura pública para fazer promoção pessoal.
Em suas redes sociais, Brandão tem divulgado a sua extensa agenda, cujo conteúdo informa a sua presença em inaugurações de obras públicas e outros eventos pelo interior do Maranhão.
Os cards publicitários contém as cores do PSDB, partido do vice-governador e o slogan “Brandão pelo Maranhão”.
O artigo 37 da Constituição Federal afirma em seu parágrafo único que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
A Lei versa ainda que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Recentemente, Carlos Brandão foi alvo de uma Ação do Ministério Público Federal por propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais (reveja aqui).
A Justiça determinou que o vice-governador retirasse imediatamente todas as publicações de cunho eleitoral dos seus perfis no Instragam e Facebook (saiba mais).
Maranhão precisa de um Deputado Estadual dos Vaqueiros, nome bom seria Lahesio Bagaceira de Lago da Pedra, esse vai eleito tranquilo como Deputado Estadual.