A disputa judicial de um contrato de R$ 48 milhões da Secretaria de Infraestrutura que envolve a Enciza Engenharia pode virar caso de Polícia Federal.
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão tem protagonizado divergências nos entendimentos sobre a questão e proferido decisões duvidosas. A atuação dos magistrados nesse longo e complexo processo poderá ser alvo de denúncias formalizadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Polícia Federal.
No dia 21 de junho, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos proferiu uma sentença não reconhecendo a decisão da Segunda Câmara do TJ alegando que seria válida a liminar do Pleno da Corte a favor da Enciza, que referendou o despacho do presidente do Tribunal, Lourival Serejo, concedendo a suspensão à Apelação Cível interposta nos autos da Ação Anulatória, para restabelecer o efeito da sentença, bem como permitir a continuidade da execução do Contrato nº 010/2020 – UGCC/SINFRA, até o julgamento definitivo do processo.
“Ainda que a Segunda Câmara Cível tenha julgado o agravo interno interposto nos autos do Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo, não há que se falar em perda superveniente de objeto desta ação, uma vez que o acórdão da Segunda Câmara Cível ainda é passível de recurso. Logo, inexiste razão para que não se garanta a efetividade do acórdão do Tribunal Pleno, de modo que é de rigor a permanência da execução do Contrato”, decidiu José Jorge anulando a decisão da 2ª Câmara Cível do TJ.
Sete dias depois, o desembargador Guerreiro Júnior, atendendo ao pedido da parte autora, suspendeu os efeitos da determinação do magistrado e destacou que a liminar feriu a competência da Segunda Câmara, violando a autoridade do acórdão por ela proferido, cujo teor negava provimento ao Agravo Interno interposto nos autos do referido RAES e determinava a suspensão do contrato celebrado entre a Sinfra e a Enciza(reveja aqui).
O desembargador ressaltou que a manutenção da “decisão reclamada está causando graves danos ao erário estadual, uma vez que Enciza Engenharia Civil Ltda. já recebeu R$ 14 milhões em virtude de contrato cuja licitação não se sagrou vencedora, em que pese tenha recorrido administrativamente, inclusive ao TCE, e ao Poder Judiciário, tendo sido julgada improcedente a Ação Anulatória em primeiro grau”.
Nos autos, Guerreiro Júnior derrubou a liminar de José Jorge e solicitou o encaminhamento dos autos ao presidente do TJ, ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto e à Procuradoria Geral de Justiça.
Desde o final do ano passado, a empresa de José Lauro, tenta a todo custo se manter no contrato milionário da Sinfra. Para isso, trava uma batalha judicial que se arrasta há quase um ano.
Em outubro de 2020, o plantonista do Tribunal de Justiça, Luiz Gonzaga Almeida Filho, acolheu o Mandado de Segurança da construtora contra uma decisão do desembargador Guerreiro Júnior, na qual a desclassificava do processo licitatório. (relembre)
O caso foi para ser julgado pelo Pleno do TJ e os desembargadores Jaime Ferreira e Jamil Gedeon pediram vistas para analisar os autos e o julgamento foi adiado. Logo depois, o processo foi julgado e decidido a favor da construtora (reveja)
Inconformada, a Enciza entrou com um pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou improcedente o pedido e apontou que a construtora tem feito manobras para ganhar, a todo custo, o contrato milionário (releia)
O juiz do Primeiro Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública, Marco Aurélio Barreto Marques, tornou sem efeito todas as sentenças anteriores e barrou a tentativa da empreiteira de José Lauro de abocanhar o contrato (Veja aqui)
Após isso, a batalha no Judiciário maranhense continuou e os desembargadores do TJ divergiram em entendimentos sobre o caso e proferiram decisões contra e a favor da Enciza (Saiba mais)
Na esteira do processo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou ao secretário Clayton Noleto que instaurasse um procedimento administrativo (PA) para apurar a suposta fraude praticada pela construtora maranhense. (Releia).
Todo mundo sabe, que no MA a venda de decisões é notória. Basta averiguar o padrão de vida dos desembargadores e seus entes.
Mas, como uma empresa já recebeu 14 milhões do governo se a licitação ainda tá enrolada ?
Esse é o tipo de administração que esse governo comunista faz.
Por isso, que o enriquecimento por parte dos secretários é notório, com casas, lanchas, jet ski e veículos importados que valem mais que o salário anual de um secretário.
Mas falar que a licitação já era carta marcada para a Construmaster eles não falam!
Como a Enciza entrou na licitação FORA DO ESQUEMA entre o secretário, a comissão de licitação e Calisto (dono da Construmaster) e ainda ganhou, eles querem a todo custo tirar o contrato da Enciza! E mais! Falam “Contrato milionário” como se fosse grande coisa, pesquisem antes de falar merda, obras de pavimentação e terraplenagem são caras mesmo!