Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) em primeiro turno, por 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada “PEC da Bengala”.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida ainda precisará ser votada em um segundo turno na Casa. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.
O texto aprovado foi o original que veio do Senado. A comissão especial na Câmara criada para analisar a PEC chegou a aprovar em 2006 um texto substitutivo que ampliava o alcance da proposta para todos os servidores públicos. No entanto, os líderes partidários fecharam um acordo na semana passada, em uma reunião com ministros de tribunais superiores e do TCU, de votar o texto conforme aprovado no Senado.
A aprovação é mais um revés para o Palácio do Planalto, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o final do seu segundo mandato.
