O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira feira (15), o Projeto de Lei nº 4558/2019, de autoria do deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA), que declara direitos das pessoas vitimadas por queimaduras, assegurando assistência integral necessária à reinserção social, com reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional.
De acordo com o projeto, o Sistema Único de Saúde – SUS prestará assistência integral por meio de equipes profissionais multidisciplinares, assegurado tratamento cirúrgico das sequelas e fornecimento gratuito de órteses, próteses ou outros equipamentos necessários ou úteis à melhoria clínica ou cirúrgica.
“Esse projeto vai permitir e garantir o apoio necessário para a retomada da vida dessas pessoas vitimadas por queimaduras. Sabemos das grandes dificuldades enfrentadas e também da escassez de políticas públicas voltadas para promover a inserção ou reinserção social delas. É uma grande alegria conseguirmos aprovar uma matéria tão importante, que garante o respeito à dignidade da pessoa humana e se solidariza com o drama vivido por essas pessoas”, destacou o autor do projeto, deputado Marreca Filho.
Além disso, será assegurada a realização de avaliação biopsicossocial, efetivada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, para a constatação de eventual deficiência. Constada a existência de deficiência, a pessoa com sequela de queimadura será considerada como pessoa com deficiência, fazendo jus aos mesmos direitos legalmente atribuídos, como BPC, isenções de impostos, etc.
